A Prefeitura de Limeira, por meio da Portaria nº 801/2025, instituiu uma Comissão Permanente de Sindicância para apurar possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 39.101/2022 (Pregão Presencial nº 25/2022), que resultou na contratação da empresa Life Tecnologia Educacional Ltda. para fornecimento de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia.
A investigação abrange não apenas o contrato firmado durante a gestão anterior, mas também fatos conexos e eventuais responsabilidades de servidores municipais que possam ter contribuído para falhas na condução do processo.
Objetivo da comissão
A sindicância tem como principal missão:
- Apurar irregularidades na contratação dos kits de robótica;
- Avaliar possíveis falhas administrativas e pontos vulneráveis no controle público;
- Apontar medidas corretivas e de responsabilização, caso confirmadas irregularidades;
- Subsidiar ações que assegurem mais transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Quem faz parte da comissão
A comissão é composta por servidores da área educacional e jurídica:
- Alexandra Lodo Feliciano Biazotto Corte – Professor (Presidente)
- Eliane Quinelato – Agente de Desenvolvimento Educacional
- Luciana Toquini de Lima Silva – Diretora de Escola
Suplentes:
- Eduardo Ferreira dos Santos – Assistente Administrativo
- Silmara Aparecida Ribeiro dos Santos – Procuradora Jurídica
- Além dos suplentes já indicados na Portaria nº 709/2025
Prazo e local
A comissão está sediada na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua João Kuhl Filho, s/nº, Vila São João. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, caso necessário.
