A Prefeitura de Limeira publicou a Portaria nº 799/2025, que designa oficialmente uma Comissão Permanente de Sindicância para investigar possíveis omissões administrativas relacionadas à reposições de servidores em funções essenciais da Rede Municipal de Ensino.
A medida foi assinada pelo prefeito Murilo Felix, e tem como principal objetivo identificar falhas no controle da administração pública, bem como eventuais responsabilidades funcionais que possam configurar improbidade administrativa.
Entenda o papel da comissão
De acordo com o documento, a Comissão terá a função de:
- Apurar a ausência de medidas administrativas para reposição de servidores em cargos essenciais;
- Verificar outras irregularidades ou falhas administrativas que impactem diretamente a qualidade do serviço público;
- Analisar documentos e diligenciar junto a diferentes órgãos da administração municipal;
- Propor providências com base nas constatações levantadas.
A iniciativa sinaliza uma preocupação da gestão municipal com a transparência e o zelo pelo serviço público, especialmente em um setor tão sensível como a educação básica.
Quem compõe a Comissão?
A Comissão será composta por:
- Marco Antonio Teixeira de Camargo Barhun, Procurador Jurídico (Presidente);
- Sandrine Cristina Ibafíes Rossini, Agente de Desenvolvimento Educacional;
- Graziele Pedro Bom, Diretora de Escola.
Como suplentes, foram nomeados Andreza Regina Nave Benetti (Diretora de Escola) e Silmara Aparecida Ribeiro dos Santos (Procuradora Jurídica), além dos suplentes já indicados na Portaria nº 709/2025.
Local e prazo de atuação
A comissão está instalada na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua João Kuhl Filho, s/nº, Vila São João – Limeira/SP. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, caso necessário para o pleno esclarecimento dos fatos.
