A vereadora Tatiane Lopes (Avante) protocolou na última semana de março dois projetos de lei que objetivam contribuir para que Limeira seja referência na proteção e respeito aos animais, e na assistência à população economicamente vulnerável que depende de veículos de tração animal para seu sustento. Instituir um programa para redução do uso de animais em veículos de transporte e proibir animais em disputas de rachas, corridas e competições são propostas apresentadas.
O Projeto de Lei Nº 48/2025, institui um programa de redução gradativa dos veículos de tração animal em área urbana com ações que viabilizem a transposição dos condutores para outras formas de trabalho que não envolvam a tração animal, disponibilização de alfabetização de jovens e adultos, oportunidade de inserção no mercado de trabalho e benefícios que abranjam saúde e moradia, melhoria das condições, tudo de forma gradativa, buscando a redução de impacto na aplicação da lei.
Já o Projeto de Lei Nº 51/2025 propõe a inclusão no Código Municipal dos Direitos dos Animais (Lei Nº 6.260 / 2019) a proibição da utilização de animais em rachas, corridas, competições e as práticas clandestinas que tentam promover em Limeira. Tatiane Lopes argumentou que a utilização de animais perpetua a ideia errônea de que eles devem servir aos humanos.
“Os animais que trabalham em veículos de tração animal (VTAs) frequentemente enfrentam condições de vida inadequadas e maus tratos, como excesso de carga, alimentação insuficiente e longas jornadas sem descanso. Eles também estão expostos a riscos no trânsito, podendo causar acidentes. É importante considerar a situação dos condutores, que muitas vezes são socialmente vulneráveis e dependem desses animais para sua subsistência, buscando um equilíbrio que proteja tanto os animais quanto os trabalhadores”, enfatizou a vereadora.
Em dezembro de 2024, foi aprovada a Lei Nº 7.086/2024 de autoria da parlamentar, que proíbe a circulação de animais de grande porte, soltos, dentro de área urbana e sendo criados em áreas públicas sem alojamento adequado e cuidados mínimos necessários. O projeto obriga também a microchipagem dos animais e a tutela responsável; ação extremamente importante para segurança de munícipes e animais.
Uso de veículos por tração animal
A vereadora relembrou que em 2022 buscava informações junto a Prefeitura com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a respeito da regulamentação, registro e licenciamento de veículos de tração animal, protocolando um requerimento onde questionava a Secretaria de Mobilidade Urbana sobre a legislação municipal, tendo como resposta a informação de que Limeira não dispõe de regulamento a respeito do registro e licenciamento desses veículos e que neste ano, junto a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, após diálogos, um projeto para regulamentação desses veículos no município foi protocolado.
“Animais sencientes possuem complexidade psíquica e emocional, e seu tratamento deve ser reavaliado. Com muita luta, muito diálogo e muito entendimento conseguimos seguir dando passos importantes para que nosso município seja uma referência de respeito às vidas humanas e também a vida dos animais”, argumentou Tatiane Lopes.
Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Tatiane Lopes (Avante)
*Foto do Gabinete parlamentar
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Informações CML
