Dois projetos foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 31 de março. Além disso, na Ordem do Dia, um item foi rejeitado e outro prejudicado devido à apresentação de emendas. Durante o Expediente, os vereadores discutiram quatro requerimentos e aprovaram duas moções. Os trabalhos, que foram transmitidos ao vivo, podem ser conferidos na íntegra por meio do vídeo disponível neste link.
Na Tribuna Livre, espaço destinado ao uso da palavra por cidadãos sobre assuntos de interesse da cidade, foram abordados os seguintes temas: prêmio “A Voz do Autista”, Dia Mundial de Conscientização do Autismo e projeto TEAcolhe.
A participação no espaço também foi garantida aos representantes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Érika Monteiro, e do Sindicato dos Guardas Civis de Limeira e Região, Rubens Carmo Bueno. Eles pediram apoio dos vereadores na mobilização por diálogo e reabertura da mesa de negociação com o prefeito Murilo Félix (Podemos).
Todas as falas da Tribuna Livre podem ser conferidas na íntegra neste link.
Participação popular
Acir Palma discursou sobre o Mês de Conscientização do Autismo e o projeto TEAcolhe, uma rede de apoio a pais e cuidadores de pessoas com o espectro autista. Segundo ele, entre as atividades desenvolvidas está o suporte profissional para quem não tem condições de pagar um advogado, por exemplo, para ter consultoria jurídica.
Em relação à data, o Abril Azul, o orador defendeu que as campanhas que se espalham nas redes sociais para conscientizar a população sejam transformadas em ações efetivas no município, a fim de resolver demandas como fila de espera no Cema, falta de medicamentos específicos para os pacientes e o suporte a jovens e adultos.
José Milton Rodrigues de Melo explanou sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril). Com o tema “Informação gera empatia, empatia gera respeito”, convidou os vereadores e munícipes a se somarem à campanha. Haverá um evento no dia 5 de abril, às 14h, no Parque da Cidade, com confraternização, lazer e socialização para as famílias e demais participantes. Segundo ele, a prevalência de pessoas diagnosticadas com TEA é de 1 em cada 36 crianças. “Em Limeira, considerando esse parâmetro, a estimativa é que 9 mil pessoas sejam autistas”, afirmou, defendendo o olhar do Poder Público para a garantia de direitos.
Josué Pires também se manifestou sobre o tema da Tribuna Livre, destacando o voluntarismo e o prêmio “A Voz do Autista”. Ele é o idealizador da premiação, que visa reconhecer pessoas que se destacam na cidade de Limeira por dar voz à causa e àqueles que lutam pelos direitos dos autistas.
Resultado da votação da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 45/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), perpetua o nome de Francisco Lino, “Chico Lino”, na área verde III, IV e V + APP I, II, III da quadra V do loteamento Colinas do Engenho II.
Prejudicado – Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025, da Prefeitura, dispõe sobre concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados, pensionista e amparados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), revoga as leis N°2684/1993, N°121/1994 e N°5174/2013.
Rejeitado – Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025, dos vereadores Elias Barbosa (PRTB), Helder do Táxi (PSD), Mariana Calsa (MDB), Sidney Pascotto (PRTB), modifica a redação do inciso XXVII, do artigo 81, da Lei Orgânica Municipal (Nº 1/1990), para reduzir o prazo de 15 para 10 dias para que a Prefeitura preste informações aos vereadores e entidades previstas na legislação.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 97/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei Nº 6874/2023, que dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas, para fins de embarque e desembarque.
Informações CML
