Está em análise um importante projeto de lei apresentado pelo vereador Elias Barbosa (PRTB) que propõe alterações na Lei Municipal nº 5.973/2018, reforçando os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Limeira.
O projeto atualiza a redação da legislação vigente para garantir o uso do termo “atendimento prioritário” — conforme estabelece a Lei Federal nº 10.048/2000 —, assegurando não apenas o atendimento imediato às pessoas com TEA, mas também aos seus responsáveis legais quando estiverem acompanhados da pessoa autista.
O que muda com a nova proposta?
Se aprovado, o projeto trará as seguintes melhorias na legislação:
✅ Atendimento prioritário para pessoas com TEA, equiparado aos demais grupos protegidos por lei (idosos, gestantes, pessoas com deficiência, entre outros);
✅ Estabelecimentos públicos e privados de Limeira deverão incluir o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário;
✅ O responsável que estiver acompanhado da pessoa autista também terá direito ao atendimento prioritário;
✅ Para ter acesso ao direito, será aceito atestado médico simples que comprove a condição de autista — desburocratizando o processo.
Por que essa mudança é importante?
O projeto visa garantir mais efetividade, acolhimento e visibilidade às necessidades das pessoas com autismo no dia a dia. Muitos familiares relatam dificuldades em obter atendimento prioritário por falta de regulamentação clara ou sinalização adequada nos estabelecimentos. Essa alteração visa justamente preencher essas lacunas, oferecendo mais respeito e agilidade nos atendimentos, além de facilitar a identificação visual com o símbolo do autismo.
O vereador Elias Barbosa reforça que a proposta está em sintonia com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com os princípios da inclusão social:
“Estamos alinhando nossa legislação local com as diretrizes federais, garantindo mais dignidade e menos obstáculos para quem já enfrenta tantas barreiras invisíveis diariamente.”
Um passo a mais pela inclusão
A iniciativa também destaca a importância de educar e sensibilizar a sociedade sobre o TEA. A inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de prioridade visa aumentar a consciência coletiva e combater o preconceito, reforçando que a empatia deve ser parte do nosso cotidiano.
O projeto de lei que trata do atendimento prioritário para autistas em Limeira é mais que uma adequação legislativa: é um avanço concreto na promoção da cidadania, do respeito e da igualdade de direitos. A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e aguarda aprovação.
Vamos acompanhar e apoiar políticas públicas que humanizam o atendimento e acolhem a diversidade.
