O Governo de SP instalou o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp). Durante o evento realizado na última quinta-feira (27), os conselheiros tomaram posse. O colegiado, formado por seis membros, terá caráter deliberativo e será responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos, fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Fundo, entre outras atribuições.
O conselho será composto pela secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende, que também presidirá o Fausp pelo secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini; pelo secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita; e por dois membros indicados pelo Governador: Flávia Della Collete Depine e Marisete Fátima Dadald Pereira.
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O Fausp foi criado a partir da privatização da Sabesp, ocorrida em 2024. O fundo é financiado com 30% do valor obtido na desestatização, além dos dividendos pagos pela empresa ao Governo do Estado após a privatização. “Estamos criando uma iniciativa inovadora no setor de saneamento, que se tornará uma referência para a infraestrutura. Este fundo utiliza recursos próprios do Estado, seja por meio da venda de ações da Sabesp, seja pelos lucros gerados pela empresa, com o objetivo de reduzir a tarifa, especialmente para as famílias mais vulneráveis. O foco é investir nas pessoas, alcançando a população além daquelas atendidas diretamente pela Sabesp”, destacou a secretária Natália Resende.
O grupo se reunirá a cada três meses e poderá convocar reuniões extraordinárias sempre que solicitado pela presidente ou por pelo menos dois de seus membros.
Modicidade tarifária
Um dos principais objetivos é a redução das tarifas de água e esgoto para os municípios atendidos pela Sabesp. Essa medida está prevista no contrato de privatização da empresa.
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Com o novo modelo regulatório, a tarifa calculada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de São Paulo (Arsesp) ficará sempre abaixo do valor que seria praticado pela Sabesp, quando sob controle estatal, com o uso dos recursos do Fausp para viabilizar essa redução.
Programa Pró-Conexão
Uma das primeiras iniciativas do Fausp será o financiamento do programa Pró-Conexão, uma demanda dos municípios paulistas. A ação visa o financiamento de obras para conectar os ramais intradomiciliares de esgoto à rede pública coletora. Famílias de baixa renda que residem em áreas contempladas serão beneficiadas.
O Fausp custeará as obras internas nos imóveis (ramais tipos I e II), enquanto a Sabesp ficará encarregada da execução dos ramais intradomiciliares e prediais de esgoto externo ao imóvel. A Arsesp será responsável pela fiscalização e pela prestação de contas das obras, além de informar ao Conselho o montante a ser repassado à Sabesp para a execução do programa.
Entre as metas estipuladas para 2025, está a realização, no mínimo, de 12 mil ligações de ramais intradomiciliares no estado.
