Órgão autônomo e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar foi pauta de reunião na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 26 de março. O presidente Everton Ferreira (PSD) recebeu a visita de conselheiros tutelares e ouviu as principais demandas dos membros dos Conselhos 1, 2 e 3, que juntos abrangem o atendimento em toda a cidade de Limeira.
Participaram Denis dos Santos, Felipe Nathan e Ludma de Oliveira, do Conselho Tutelar 1; Adriana Tamiosso de Freitas, Lucimara Maia de Oliveira e Talita de Oliveira Melchiades de Souza, do Conselho 2; Ana Célia Costa da Silva e Wagner Barbosa e, do Conselho 3.
Em diálogo com o presidente, eles descreveram como são feitos os atendimentos e quais as principais violações que chegam aos Conselhos. Violência sexual, violência física e busca por vagas em creches ou escolas foram as denúncias mais mencionadas. É competência do conselheiro tutelar atuar a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes. Eles também têm a atribuição de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.
Para cumprir de forma efetiva essa missão, os conselheiros relataram que necessitam de melhorias de infraestrutura nos prédios onde os Conselhos funcionam. Os imóveis são alugados e, segundo eles, enfrentam problemas como falta de acessibilidade e inadequação estrutural dos espaços de atendimento, o que dificulta a prestação do serviço conforme o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A segurança dos conselheiros e dos assistidos também foi abordada na reunião.
O presidente Everton destacou o papel do Legislativo na intermediação das demandas. “Os vereadores têm que conhecer as questões envolvendo o Conselho Tutelar e a Câmara ser um braço para auxiliar os conselheiros no que for possível. O vereador entender a dor do Conselho é importante e, por isso, considero válida a realização de audiências públicas pela entidade”, afirmou.
O parlamentar informou que possui uma minuta de projeto de lei que prevê essa possibilidade e que passa por ajustes ouvindo os próprios conselheiros tutelares. “Quando a audiência pública é realizada, a responsabilidade do que está acontecendo é compartilhada e pode influenciar na construção do Orçamento Público”, disse.
Informações CML
