Foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de março, o Projeto de Lei Nº 28/2025, do vereador Costa Júnior (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município, de informações sobre as ações de combate ao Aedes aegypti, particularmente nas regiões com maior índice de casos de dengue e de doenças causadas pelo vírus Zika.
O objetivo da proposta, segundo o texto, é garantir a transparência das ações realizadas. Dentre as informações que deverão constar no sítio eletrônico da Prefeitura estão: mapeamento das áreas com maior incidência de casos de dengue e vírus Zika, ações de combate e prevenção realizadas nessas áreas e campanhas de conscientização e mobilização da população. O projeto prevê ainda que a atualização dos dados deve ser mensal, ou sempre que houver alteração significativa nos dados, e com informações claras e acessíveis.
“A transparência na divulgação das ações de combate a esses vetores é essencial para que a população esteja informada e engajada no processo de prevenção. A divulgação de informações claras e atualizadas permitirá que os cidadãos conheçam as áreas mais afetadas e as medidas que estão sendo adotadas pela administração pública, contribuindo assim para a proteção da saúde coletiva”, justificou o vereador.
Informações CML
