O vereador Waguinho da Santa Luzia (Progressistas) solicitou informações ao Poder Executivo sobre a substituição de lâmpadas no município de Limeira. O requerimento tem caráter fiscalizatório e busca esclarecer pontos importantes sobre o serviço prestado à população.
Questões levantadas no requerimento
Entre os principais questionamentos do vereador, estão:
🔹 Empresa responsável: Qual empresa realiza a substituição das lâmpadas e qual o prazo do contrato vigente?
🔹 Terceirização: A empresa contratada pode terceirizar os serviços?
🔹 Tempo de atendimento: Qual o prazo para a substituição de lâmpadas após a solicitação e qual a punição caso o prazo não seja cumprido?
🔹 Demandas pendentes: Quantos pedidos estão protocolados e ainda aguardam atendimento? Qual a data do pedido mais antigo?
🔹 Capacidade de atendimento: Quantos serviços são realizados diariamente?
🔹 Canais oficiais: Onde os munícipes podem registrar pedidos de substituição de lâmpadas?
Fiscalização e transparência no serviço público
O requerimento apresentado pelo vereador Waguinho da Santa Luzia está fundamentado no artigo 31 da Constituição Federal, no artigo 15, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Limeira e no artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal. A iniciativa reforça a importância da transparência na gestão pública e busca garantir que os serviços essenciais sejam prestados com eficiência à população limeirense.
A substituição de lâmpadas é um serviço fundamental para a segurança e qualidade de vida dos moradores, especialmente em áreas que sofrem com iluminação precária. A resposta do Poder Executivo será essencial para esclarecer dúvidas e assegurar que os cidadãos tenham acesso a um atendimento ágil e eficaz.
📌 Acompanhe as atualizações sobre esse requerimento e outras iniciativas do vereador Waguinho da Santa Luzia em nossos próximos posts!