O esporte é uma ferramenta essencial para a promoção da saúde, inclusão social e qualidade de vida. Com isso em mente, foi apresentado um projeto de lei para a criação do Fundo Municipal de Esportes de Limeira (FMEL), uma iniciativa que busca garantir mais investimentos e transparência no financiamento de atividades esportivas no município.
O que é o Fundo Municipal de Esportes de Limeira?
O FMEL será um mecanismo financeiro destinado a fomentar e incentivar ações voltadas à prática esportiva, lazer e recreação em Limeira. A proposta segue as diretrizes da Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023), que estabelece princípios e normas para o desenvolvimento do esporte no Brasil.
A gestão do fundo ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que estabelecerá as regras para sua administração, sempre em conformidade com o Conselho Municipal competente.
De onde virão os recursos do FMEL?
O financiamento do Fundo Municipal de Esportes de Limeira virá de diversas fontes, incluindo:
- Verbas do orçamento municipal destinadas especificamente ao esporte;
- Doações e parcerias com entidades públicas e privadas;
- Multas aplicadas por danos a bens esportivos municipais;
- Receitas provenientes de concessões para uso de espaços esportivos públicos;
- Acordos e convênios com instituições nacionais e internacionais.
Esses recursos serão administrados com transparência, garantindo que o dinheiro seja aplicado exclusivamente no setor esportivo.
Como os recursos serão utilizados?
Os investimentos do FMEL serão direcionados para diversas iniciativas esportivas na cidade, tais como:
✅ Apoio a projetos e eventos esportivos de interesse público;
✅ Incentivos para atletas e associações esportivas, conforme critérios estabelecidos em editais públicos;
✅ Melhoria da infraestrutura esportiva de uso comunitário;
✅ Capacitação de profissionais da área do esporte e lazer;
✅ Fomento a programas de inclusão pelo esporte, garantindo oportunidades para todas as idades.
A criação do FMEL permitirá que o esporte de Limeira se desenvolva de forma sustentável e estruturada, beneficiando atletas, associações esportivas e toda a população.
Benefícios para a cidade
A implementação do Fundo Municipal de Esportes trará impactos positivos para Limeira, como:
✔ Maior acesso ao esporte para crianças, jovens e adultos;
✔ Fortalecimento das políticas públicas esportivas;
✔ Apoio ao esporte amador e profissional, criando novas oportunidades para atletas locais;
✔ Desenvolvimento da economia local, movimentando setores como comércio e turismo esportivo.
Compromisso com o futuro do esporte em Limeira
O autores do projeto, vereador Guilherme Augusto Guido, Vicente Soares da Costa Junior, e WAGNER DE SOUZA RODRIGUES COSTA, destaca que a criação do FMEL é um passo fundamental para consolidar o direito ao esporte como um direito fundamental.
Além disso, a proposta segue o modelo de cofinanciamento previsto na Lei Geral do Esporte, permitindo que Limeira busque recursos externos para fortalecer suas políticas esportivas.
O projeto também respeita a autonomia do Executivo Municipal, garantindo que a operacionalização do fundo seja definida por meio de regulamentação específica.
Um projeto alinhado com iniciativas de sucesso
A criação do Fundo Municipal de Esportes de Limeira segue o exemplo de outras iniciativas bem-sucedidas, como o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, instituído pela vereadora Erika Tank em 2018. Assim como esse projeto foi um marco no combate à violência, o FMEL tem o potencial de transformar a realidade do esporte na cidade.
Com a criação do Fundo Municipal de Esportes, Limeira avança para uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos esportivos, garantindo que o município continue incentivando a prática esportiva e promovendo inclusão social.
Agora, cabe à Câmara Municipal aprovar esse projeto para que ele se torne realidade e beneficie toda a população.
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