O vereador Márcio dos Santos Vidal (DC) apresentou um projeto de lei para atualizar a legislação municipal sobre o descarte irregular de lixo em Limeira. A proposta altera a Lei nº 4.365/2009, ampliando as restrições para todos os espaços públicos e privados, reforçando a fiscalização e introduzindo novas penalidades para quem descumprir as normas.
Principais mudanças propostas
A nova redação da lei traz três mudanças essenciais para fortalecer o combate ao descarte irregular de resíduos na cidade:
1️⃣ Ampliação das áreas proibidas
A legislação atual restringe o descarte irregular de lixo apenas às vias públicas. Com a mudança, a proibição passa a incluir também calçadas, terrenos baldios, praças, parques e demais espaços públicos e privados.
✔ Objetivo: Impedir o acúmulo de resíduos em locais que prejudicam a limpeza urbana e a saúde pública.
2️⃣ Novos meios de denúncia
A proposta também reforça a participação da população no monitoramento e denúncia de infrações. Agora, qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades por meio de fotos, vídeos e registros no sistema 156, facilitando o trabalho da fiscalização municipal.
✔ Objetivo: Incentivar a colaboração dos moradores para manter a cidade limpa e punir quem descarta lixo de forma inadequada.
3️⃣ Limpeza compulsória e multas
Caso um responsável por imóvel seja notificado por irregularidade e não tome providências dentro do prazo, a Prefeitura poderá executar a limpeza e cobrar os custos do infrator.
✔ Objetivo: Garantir que terrenos baldios e outros espaços particulares não se tornem pontos de acúmulo de lixo, prejudicando o meio ambiente e a segurança pública.
Por que essa atualização é importante?
🌱 Preservação do meio ambiente: Reduz a poluição e melhora a qualidade de vida na cidade.
🏡 Mais limpeza e organização: Evita o acúmulo de lixo em terrenos e espaços públicos.
⚖ Reforço na fiscalização: Amplia os mecanismos de denúncia e aplicação de penalidades.
O vereador Márcio dos Santos Vidal destaca que essa atualização na lei visa criar um ambiente mais saudável para todos os limeirenses. Além disso, a proposta já recebeu parecer favorável quanto à sua constitucionalidade, com ajustes apenas na técnica legislativa.
Agora, a matéria segue para análise dos demais vereadores da Câmara Municipal.
📢 Acompanhe as atualizações e participe da construção de uma cidade mais limpa e sustentável!
