A vereadora Mariana Calsa apresentou um projeto de lei que propõe a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres Condenados pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) em Limeira. O objetivo é fortalecer o combate à violência de gênero, garantindo mais segurança e transparência para a sociedade.
Como funciona o cadastro?
O Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres reunirá informações sobre indivíduos condenados com trânsito em julgado por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha. Os dados divulgados incluirão:
- Nome e foto do agressor;
- Grau de parentesco ou relação com a vítima;
- Idade do agressor e da vítima;
- Circunstâncias do crime.
A consulta será pública, permitindo que qualquer cidadão acesse nome e foto dos condenados enquanto cumprem suas penas. Já as autoridades competentes terão acesso a informações mais detalhadas, resguardando a identidade das vítimas.
Por que o cadastro é importante?
Limeira registra altos índices de violência contra a mulher. Em 2021, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) contabilizou cerca de 7.300 casos de violência doméstica, uma média de 20 ocorrências por dia. Em 2022, foram quase 2.000 registros, e em 2024, três feminicídios ocorreram na cidade.
Além disso, cerca de 50% das mulheres vítimas de violência retiram a denúncia após registrá-la, muitas vezes por medo de represálias ou dependência emocional e financeira. O cadastro busca minimizar esse cenário, promovendo:
✔ Monitoramento e Prevenção: As autoridades terão um registro atualizado dos agressores, ajudando a evitar reincidências.
✔ Políticas Públicas Eficazes: Com dados precisos, será possível desenvolver medidas para reabilitação dos condenados e proteção das vítimas.
✔ Transparência e Consciência Social: A divulgação dos agressores reforça o compromisso de Limeira no enfrentamento à violência doméstica.
O enfrentamento à violência contra a mulher já conta com iniciativas como o “Botão do Pânico”, que ajuda vítimas em situação de risco. A criação do Cadastro municipal de agressores fortaleceria ainda mais essa rede de proteção.
Diante dos dados alarmantes, a implementação do Cadastro municipal de agressores representa um passo fundamental para combater a impunidade e garantir mais segurança para as mulheres de Limeira.
