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14/03/2025

Governo de SP libera R$ 22,6 milhões em infraestrutura e mobilidade para a região de Presidente Prudente

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O Governo de São Paulo firmou nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, convênios com cidades da região de Presidente Prudente para impulsionar projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 22,6 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 5,9 mihões dos municípios.

Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.

O valor representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos.

Entenda o Fundo

O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.

PROPONENTE NOME DO PROJETO TOTAL (R$) FID (R$) CONTRAPARTIDA (R$)
Nantes Pista de caminhada e lazer 1.104.514,58 913.474,55 191.040,03
Irapuru Implantação de Área Verde Urbana no Centro Poliesportivo Antônio Budoia 1.044.425,03 915.365,62 129.059,41
Flórida Paulista Execução de uma ciclovia na Avenida Atílio Casadei 1.038.130,91 691.691,85 346.439,06
São João do Pau D’Alho Construção de Pista de Caminhada, Quadra de Areia para Implantação de Parque Infantil, Quadra de Streetball e Área de Convivência Comum 484.866,78 380.015,88 104.850,90
Rancharia Pista de Caminhada com Iluminação com Sistema Solar Integrado e Paisagismo 1.155.339,21 898.589,01 256.750,20
Iepê Construção da Praça Municipal de Iepê 878.176,78 650.556,29 227.620,49
Osvaldo Cruz Reforma do Conjunto Esportivo Jubileu de Ouro Professor Roberto Otoboni 1.405.746,73 1.000.000,00 405.746,73
Adamantina Implantação de Ciclovia 1.052.716,12 970.479,40 82.236,72
Indiana Execução de uma Ciclovia na Avenida Vereador Osvaldo Gomes Gimenes 1.038.130,91 691.691,85 346.439,06
Paulicéia Reforma das Praças São Pedro e Praça da Amizade 1.113.577,33 995.683,78 117.893,55
Sagres Execução de uma Ciclovia na Vicinal Municipal da Placa 28 em Sagres 1.038.130,91 753.471,03 284.659,88
Salmourão Execução de uma Ciclovia na Estrada Vicinal Municipal 1.038.130,91 691.691,85 346.439,06
Caiabu Construção de Ciclovia na Rua Henrique Pedro Ferreira – Caiabu-SP 1.054.904,85 905.305,56 149.599,29
Panorama Execução de uma Ciclovia na Rodovia Aldo Bruno 1.030.067,26 978.563,90 51.503,36
Teodoro Sampaio Construção de ciclovia na praça de esportes, lazer, cultura e recreação 358.798,64 294.049,52 64.749,12
Martinópolis Canalização do Canal do Córrego do Alegrete 879.813,73 816.143,59 63.670,14
Dracena Pista de caminhada com ciclofaixa 1.529.372,96 1.000.000,00 529.372,96
Estrela do Norte Parque Municipal 1.110.349,64 943.639,54 166.710,10
Junqueirópolis Execução de Pavimentação Asfáltica em CBUQ – Ciclovia 1.281.698,18 1.000.000,00 281.698,18
Lucélia Execução de Ciclovia na Vicinal Radialista João Vaz Pinto 1.192.097,06 1.000.000,00 192.097,06
Paranapanema Recuperaçãode de área degradada para implantação do Parque Ambiental Municipal 1.546.667,81 1.000.000,00 546.667,81
Taciba Construção de Infraestrutura no Parque Ambiental de Taciba – SP 1.289.253,65 1.000.000,00 289.253,65
Álvares Machado Construção de ciclovia na estrada vicinal Abílio Notário 835.807,50 695.870,68 139.936,82
Presidente Epitácio Interligação entre Ciclovias – Parque da Orla com Parque O Figueiral 1.024.280,89 750.561,11 273.719,78
Nova Guataporanga Praça da Igreja da Matriz de Nova Guataporanga 853.440,01 774.664,35 78.775,66
Pirapozinho Construção de Galeria de Águas Pluviais no Bairro Natal Marrafon 1.208.207,64 1.000.000,00 208.207,64
Mariápolis Implantação de Área Verde no Sistema De Lazer do Conjunto Habitacional Jardim Lírios do Campo – Mariápolis “A” 999.982,86 943.516,19 56.466,67
Total 28.586.628,88 22.655.025,55 5.931.603,33

Origem dos recursos do FID

O fundo é constituído por valores oriundos de:

  • Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
  • Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.

Objetivos do FID

Os recursos do fundo são destinados a:

  • Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
  • Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
  • Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.

Quem Pode Apresentar Projetos ao FID

Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:

  • Órgãos públicos estaduais e municipais.
  • Entidades sem fins lucrativos.
    Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do FID.

Como funciona a aprovação dos projetos

O processo segue as seguintes etapas:

  1. Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
  2. Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
  3. Apreciação pelo Conselho Gestor do FID: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
  4. Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
  5. Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.

Conselho Gestor do FID

O FID é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.

Exemplos de Projetos Financiados pelo FID

  • Recuperação de áreas degradadas.
  • Restauro de prédios históricos.
  • Campanhas de defesa do consumidor.
  • Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
  • Projetos de educação ambiental e cidadania.

Impacto do FID

O FID tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.



Informações GOV.SP

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