O Governo de São Paulo firmou nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, convênios com cidades da região de Sorocaba para impulsionar cinco projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 16,4 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 5,3 milhões dos municípios.
Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.
Os investimentos na região de Sorocaba vão financiar projetos como implantação de parques e praças, revitalização de áreas esportivas e de lazer e sinalização de trânsito. As cidades contempladas são, além da própria Sorocaba, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Areiópolis, Boituva, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Estância Turística de São Roque, Laranjal Paulista, Manduri, Pereiras, Porangaba, São Manuel, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Tatuí e Tietê.
Entenda o Fundo
O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
O aporte liberado representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos. A liberação em curso acontece após os esforços da equipe técnica da Secretaria de Justiça e Cidadania, desde o primeiro mês do governo Tarcísio de Freitas em 2023.
| PROPONENTE | NOME DO PROJETO | TOTAL (R$) | FID (R$) | CONTRAPARTIDA (R$) |
| Prefeitura Municipal de Sarapuí | Revitalização do Lago Lozardo – Pista de Caminhada | 915.418,85 | 648.465,27 | 266.953,58 |
| Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo | Construção do Parque Linear do córrego do Guapé | 1.101.525,30 | 1.000.000,00 | 101.525,30 |
| Prefeitura Municipal de Cesário Lange | Parque Ecológico Monte Alegre | 1.272.464,81 | 1.000.000,00 | 272.464,81 |
| Prefeitura Municipal de Porangaba | Parque Ecológico Colina Verde | 1.197.573,55 | 1.000.000,00 | 197.573,55 |
| Prefeitura Municipal de Tatuí | Construção do Parque do Rosa Garcia 2 | 1.334.817,20 | 1.000.000,00 | 334.817,20 |
| Prefeitura da Estância Turística de São Roque | Construção de Praça no Bairro Mailasque | 626.244,81 | 525.116,98 | 101.127,83 |
| Prefeitura Municipal de Manduri | Revitalização da praça Livino Luiz, na cidade de Manduri | 1.424.852,84 | 1.000.000,00 | 424.852,84 |
| Prefeitura Municipal de Cerquilho | Implantação de parque linear linha férrea com ligação ás áreas públicas e ao parque dos Lagos no Município de Cerquilho/SP | 1.301.973,03 | 999.550,30 | 302.422,73 |
| Prefeitura Municipal de Sorocaba | Projeto de Acessibilidade – Jardim Botânico | 308.752,53 | 233.931,49 | 74.821,04 |
| Prefeitura Municipal de Sorocaba | Projeto de Acessibilidade – Parque Natural da Água Vermelha | 600.959,32 | 362.792,95 | 238.166,37 |
| Prefeitura Municipal de Sorocaba | Acessibilidade do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros | 1.027.555,24 | 756.986,55 | 270.568,69 |
| Prefeitura Municipal de São Manuel | Reforma da Praça Pereira Rezende – Jardim Municipal | 1.167.474,72 | 883.498,70 | 283.976,02 |
| Prefeitura Municipal de Conchas | Implantação de pista de caminhada Instância Cristal | 1.238.139,71 | 1.000.000,00 | 238.139,71 |
| Prefeitura Municipal de Tietê | Reforma Parque Ecológico Cornélio Pires – Tietê/SP | 1.202.159,32 | 892.426,36 | 309.732,96 |
| Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista | Pista de Caminhada Ecoturística da Vicinal Giovanni Costa | 1.112.285,47 | 1.000.000,00 | 112.285,47 |
| Prefeitura Municipal de Areiópolis | Projeto Ciclovias | 738.730,71 | 488.468,93 | 250.261,78 |
| Prefeitura Municipal de Boituva | Revitalização da Praça Santa Cruz | 1.741.844,45 | 865.679,14 | 876.165,31 |
| Prefeitura Municipal de Pereiras | Pista de Caminhada e Pavimentação Asfáltica | 1.199.823,02 | 997.778,64 | 202.044,38 |
| Prefeitura Municipal de Araçariguama | Campo de Futebol Araçarizão – projeto completo de melhorias | 893.895,49 | 746.261,76 | 147.633,73 |
| Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra | Ecoparque Esconderijo do Sol | 1.380.054,71 | 1.000.000,00 | 380.054,71 |
| Total | 21.786.545,08 | 16.400.957,07 | 5.385.588,01 |
Origem dos recursos do Fid
O fundo é constituído por valores oriundos de:
- Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
- Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Objetivos do Fid
Os recursos do fundo são destinados a:
- Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
- Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
- Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.
Quem Pode Apresentar Projetos ao Fid
Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:
- Órgãos públicos estaduais e municipais.
- Entidades sem fins lucrativos.
Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do Conselho Gestor do Fid.
Como funciona a aprovação dos projetos
O processo segue as seguintes etapas:
- Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
- Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
- Apreciação pelo Conselho Gestor do Fid: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
- Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
- Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.
Conselho Gestor do Fid
O Fid é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.
Exemplos de Projetos Financiados pelo Fid
- Recuperação de áreas degradadas.
- Restauro de prédios históricos.
- Campanhas de defesa do consumidor.
- Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
- Projetos de educação ambiental e cidadania.
Impacto do Fid
O Fid tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.
