Com o intuito de facilitar a qualificação do Protocolo Não se Cale, o Governo de São Paulo reformulou o curso de capacitação obrigatório para bares, restaurantes e casas noturnas. A carga horária passou a ser de 15 horas, tornando o conteúdo ainda mais assertivo e didático. A iniciativa da gestão paulista fortalece a proteção às mulheres em espaços públicos e privados.
Liderado pela Secretaria de Políticas para a Mulher, o Protocolo Não se Cale padroniza o acolhimento e suporte às vítimas de assédio, garantindo atendimento adequado e seguro. Em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 17.621/2023 e Decretos nº 67.856 e 68.477), profissionais dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia devem estar capacitados para identificar e agir diante de sinais de socorro ou situações suspeitas de assédio.
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“Com o novo formato do curso, esperamos que cada vez mais profissionais estejam preparados para agir diante de casos de assédio, contribuindo para a construção de espaços mais seguros e acolhedores para todas as mulheres”, diz a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro.
O treinamento continua sendo oferecido de forma online e gratuita, permitindo que os estabelecimentos comerciais se adequem de maneira eficiente às exigências da lei e é possível fazer a inscrição no site da SP Mulher (https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/).
Além da capacitação, os estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos devem sinalizar seus espaços com cartazes padronizados do Protocolo Não Se Cale, especialmente em banheiros femininos. Também é necessário garantir um ambiente seguro para a vítima e, se necessário, acionar as autoridades, sempre respeitando a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede pública de apoio disponível.
Censo
O Procon-SP realizou entre os dias 7 e 23 de fevereiro uma consulta virtual em seu site, para entender o nível de conhecimento dos consumidores sobre o protocolo “Não se Cale”. A Fundação é a responsável pela fiscalização do cumprimento do Protocolo Não se Cale em bares, restaurantes, espaços de shows e eventos etc.
O primeiro foi a amplitude de perfil dos participantes – dado demográfico que qualifica também a instituição como reconhecida e utilizada por todos os grupos sociais: a maioria foi de mulheres (67%), dado esperado considerando a temática da consulta. 33% da amostra foi de homens, o que também é interessante, pois denota que o tema possui aderência especialmente entre aqueles que, em tese, mais representam ameaças às mulheres. O questionário foi respondido por 1.411 pessoas no período.
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SP Por Todas
SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas.
Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem novas soluções lançadas em março do ano de 2024, como o lançamento do aplicativo SPMulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime; e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas.
