O vereador João Antunes Souza (Solidariedade) apresentou um requerimento ao Poder Executivo solicitando informações detalhadas sobre os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação para programas de educação no trânsito. O objetivo é entender como os recursos estão sendo utilizados e se há projetos efetivos para a conscientização de condutores e pedestres.
Principais questionamentos do requerimento
O parlamentar solicita à Prefeitura de Limeira as seguintes informações:
📌 Arrecadação: Qual o valor total arrecadado com infrações de trânsito no ano de 2024?
📌 Projetos realizados: Quais ações de educação no trânsito foram desenvolvidas no ano passado?
📌 Investimentos: Quanto foi destinado à concretização dos programas de conscientização e prevenção de acidentes?
📌 Planejamento para 2025: Quais projetos estão previstos para este ano?
📌 Outras informações relevantes sobre a destinação dos recursos provenientes das multas.
Justificativa do requerimento
O vereador ressalta que, apesar do alto número de multas aplicadas no município e da grande arrecadação com infrações, não há clareza sobre a implementação de projetos significativos voltados à educação no trânsito.
Ele destaca que as campanhas pontuais realizadas atualmente, como ações em escolas infantis e distribuição de panfletos em semáforos, não são suficientes para mudar o comportamento dos condutores e reduzir acidentes causados por imperícia ou negligência.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 320, a receita arrecadada com multas deve ser aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Diante disso, o vereador busca esclarecimentos para viabilizar políticas públicas mais eficazes na área.
Próximos passos
Agora, o requerimento segue para análise do Poder Executivo, que deverá responder dentro do prazo legal. O vereador João Antunes Souza reforça a importância de investimentos sólidos em educação no trânsito para reduzir o número de infrações e, principalmente, evitar acidentes que colocam em risco a vida de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
🛑 O que você acha da iniciativa? A educação no trânsito em Limeira precisa de mais investimentos? Deixe sua opinião nos comentários! 🚗💡
