Conhecer o funcionamento das redes de apoio às mulheres vítimas de violência, esse foi o objetivo da reunião da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que estuda a regulamentação e o cumprimento de legislação municipal referente à proteção dos direitos das mulheres, nesta quarta-feira, 12 de março.
Participaram da reunião, além das membras da Comissão, vereadoras Mariana Calsa (MDB), Lu Bogo (PL), Tatiane Lopes (Avante), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Isabelly Carvalho (PT); a presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina de Limeira, coordenadora da Casa da Mulher Vítima de Violência e da Rede Elza Tank, a assistente social do Centro de Promoção Social Municipal Marina Elisabete de Alencar.
Marina explicou o funcionamento da Rede Elza Tank e disse que todos os serviços municipais podem ser a porta de entrada da mulher vítima de violência para a Rede. Segundo ela, a mulher pode fazer a denúncia procurando uma unidade básica de saúde, uma escola municipal, o serviço 156, o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) ou qualquer outro serviço.
Ela pontuou que o boletim de ocorrência é o passo inicial para que a mulher vítima de violência tenha acesso aos serviços oferecidos pela Rede, mas que depende da vontade desta mulher a decisão pelo registro do documento. A partir daí, explicou, a Rede oferece uma série de serviços de amparo, tais como a acolhida na Casa da Mulher Vítima de Violência, aluguel social, estabelecimento de medidas protetivas, botão do pânico, ou outros atendimentos que ela precise.
Por outro lado, para os casos de mulheres que não querem registrar boletim de ocorrência, também é possível obter ajuda, alertou Marina. Essas mulheres são orientadas a procurar o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), que poderá ajudá-la a se fortalecer e traçar estratégias para cessar a violência.
“É importante destacar que a mulher não é culpada pela violência e nem deve ter vergonha por sofrer violência. A culpa é do agressor, e tendo isso em mente, ela pode ter a coragem de falar com outras pessoas sobre o que está sofrendo e assim conseguir ajuda”, pontuou Marina.
Alguns dados sobre a cidade de Limeira foram apresentados pela coordenadora. Segundo ela, mais de 500 vítimas de violência doméstica estão sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha e há atualmente mais de 780 processos de medidas protetivas em vigência na cidade. Só em 2025 foram registrados 102.
A presidente da Comissão, Mariana Calsa, explicou que o objetivo do colegiado não é criar novas leis, mas entender a situação atual do município, a aplicabilidade da legislação já aprovada sobre o tema, e o funcionamento das redes de apoio, para melhorá-las, e pensar em comunicações efetivas para que essas informações cheguem a todas.
Deliberações
A Comissão deliberou pelo convite a mulheres vítimas de violência, representantes de coletivos femininos e de igrejas para participar da próxima reunião do colegiado no dia 2 de abril, às 17h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis.
A Comissão
A Comissão de Assuntos Relevantes foi criada por meio da Resolução Nº 891/2025, visando assegurar a efetividade das leis e ações voltadas à proteção dos direitos das mulheres e possibilitar o amparo legal e a promoção de campanhas que visem a redução da violência de gênero na cidade.
O colegiado tem o prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogáveis por igual período, e é composto pelas vereadoras Mariana Calsa (MDB), Lu Bogo (PL), Tatiane Lopes (Avante), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Isabelly Carvalho (PT).
Informações CML
