Três projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de março, três propostas foram adiadas e uma foi pautada em regime de urgência especial de votação. Também foram aprovadas duas moções.
Durante o Expediente, parte da sessão na qual são lidos todos os documentos protocolados no Legislativo, foram discutidos requerimentos. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e os discursos podem ser conferidos na íntegra neste link.
Confira como foi a votação:
Adiado – Projeto de Lei Nº 166/2022, dos vereadores Everton Ferreira (PSD), Elias Barbosa (PRTB), Isabelly Carvalho (PT) e Lu Bogo (PL), e do ex-vereador Ceará, dispõe sobre a disponibilização, aos contribuintes, de informações acerca de dívidas existentes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos e taxas (CPI do IPTU).
Adiado – Projeto de Lei N° 135/2023, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre as autorizações do Poder Executivo em realizar permutas.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 149/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), fica assegurado ao cidadão trabalhador no município de Limeira, o direito de acesso e atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e Centros de Saúde da Família um sábado por mês para a coleta de exames preventivos PSA, Papanicolau e encaminhamento para mamografia.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 177/2023, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), dispõe sobre o direito de as empresas especializadas em serviços de portaria, que não realizam atividades típicas de segurança privada, exercerem suas atividades no município de Limeira sem a autorização prévia da Polícia Federal.
Adiado – Projeto de Lei Nº 14/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui o Mês Global do Empreendedorismo no Calendário Oficial do Município de Limeira, a ser realizado todo mês de novembro.
Urgência Especial
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2025, das vereadoras Lu Bogo (PL), Isabelly Carvalho (PL), Mara Isa Mattos Silveira (PL), Mariana Calsa (MDB), Tatiane Lopes (Avante), concede homenagem da “Semana da Mulher”.
Informações CML
