A vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de cardápios impressos em restaurantes, bares, casas noturnas, lanchonetes e estabelecimentos similares de Limeira. O objetivo da proposta é garantir acessibilidade e inclusão, especialmente para idosos e pessoas com dificuldades tecnológicas, que podem enfrentar obstáculos ao utilizar apenas cardápios digitais ou QR Codes.
Cardápio impresso: uma opção essencial para o Consumidor
Com o avanço da tecnologia, muitos estabelecimentos passaram a oferecer cardápios exclusivamente digitais, acessíveis via QR Code. No entanto, essa prática tem gerado dificuldades para parte da população, que nem sempre está familiarizada com dispositivos móveis ou tem acesso à internet de qualidade.
📌 O que diz o projeto de lei?
✅ Todos os estabelecimentos do setor alimentício mencionados deverão manter à disposição dos clientes um cardápio impresso com a listagem de produtos e seus respectivos preços.
✅ O uso de cardápios digitais ou QR Codes continua permitido, mas não poderá substituir totalmente a versão física.
✅ Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser notificado e, se não regularizar a situação em 30 dias, estará sujeito a multa, conforme regulamentação futura do Executivo.
Justificativa: garantia de acessibilidade e direito do consumidor
A proposta apresentada por Mara Isa Mattos Silveira nasceu de demandas de munícipes, que relataram dificuldades ao frequentar locais onde não há opção de cardápio impresso. A vereadora destaca que o objetivo do projeto não é impor mais uma obrigação aos empresários, mas sim garantir acessibilidade e respeito aos direitos do consumidor.
A orientação do Procon reforça a necessidade de cardápios físicos, recomendando que os estabelecimentos ofereçam tanto opções digitais quanto impressas, assegurando que todos os clientes tenham acesso à informação sobre os produtos e serviços.
🛑 Por que essa medida é importante?
✔️ Inclusão e acessibilidade para idosos e pessoas com dificuldades no uso de tecnologia.
✔️ Maior transparência na exibição dos preços e informações sobre os produtos.
✔️ Respeito ao direito do consumidor, garantindo uma experiência mais confortável nos estabelecimentos.
A proposta agora segue para discussão e votação na Câmara Municipal de Limeira. Se aprovada, a nova lei trará mais comodidade e inclusão para todos os consumidores da cidade.
