As vereadoras Mariana Silva Calsa, Isabelly Maria de Carvalho, Mara Isa Mattos Silveira, Tatiane Lopes e Lucineis Aparecida Bogo, protocolaram um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a regulamentação e execução das leis municipais voltadas ao combate à violência contra a mulher em Limeira. A iniciativa busca esclarecer quais normas estão efetivamente em vigor e se há um plano de ação estruturado para enfrentar essa grave questão social.
Pedido de informações ao Executivo
No documento, a parlamentar requer:
✅ Relatório detalhado das leis municipais regulamentadas e em execução que tratam da violência contra a mulher;
✅ Esclarecimento sobre o status de cada lei, incluindo quais já foram regulamentadas, quais estão em fase de regulamentação e quais estão em vigor;
✅ Informações sobre um possível plano municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, solicitando, se existente, a cópia do documento;
✅ Orçamento previsto para ações e políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no município.
Leis municipais voltadas à proteção das mulheres
Limeira possui um conjunto de leis destinadas ao enfrentamento da violência de gênero. Algumas delas incluem:
- Lei Ordinária nº 6.566/2021 – Institui a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”;
- Lei Ordinária nº 6.490/2020 – Cria a campanha “Em Casa Sem Violência”, em parceria com o comércio local;
- Lei Ordinária nº 6.462/2020 – Prevê treinamento para servidores do Serviço 156 sobre acolhimento de vítimas;
- Lei Ordinária nº 6.267/2019 – Expande o programa “Botão do Pânico” para mais mulheres em situação de risco;
- Lei Ordinária nº 5.452/2014 – Estabelece a Rede de Atendimento Integrado às Mulheres em Situação de Violência;
- Lei Ordinária nº 5.346/2014 – Cria o Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica.
Essas são apenas algumas das legislações que fazem parte do conjunto normativo voltado à proteção das mulheres no município. No entanto, a vereadora destaca a importância de garantir que todas essas leis saiam do papel e sejam efetivamente aplicadas.
Compromisso com a proteção das mulheres
O enfrentamento à violência contra a mulher exige ações concretas, fiscalização rigorosa e investimentos adequados. Por isso, a solicitação da vereadora Mariana Silva Calsa busca transparência e compromisso do poder público para assegurar que essas políticas sejam implementadas e cumpram seu papel na sociedade.
Aguardamos o retorno do Executivo para que essas informações possam ser amplamente divulgadas à população. Afinal, a luta contra a violência de gênero é um dever de todos!
