Na manhã desta quinta-feira, 27 de fevereiro, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Limeira realizou uma reunião com o secretário Municipal de Saúde, Alexandre Ferrari, para discutir demandas da saúde pública, como pendências financeiras da Prefeitura com o Cismetro Limeira, a falta de medicamentos e o represamento de pacientes nas filas de cirurgias eletivas e exames. O superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saúde, Messias Humberto de Oliveira, também foi ouvido.
Participaram do diálogo os membros da Comissão: Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. O presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD), esteve presente, assim como os vereadores Waguinho da Santa Luzia (PP), Carlinhos do Grotta (PL), Lu Bogo (PL), Costa Junior (Podemos) e Lemão da Jeová Rafá (PRTB).
A reunião pode ser conferida na íntegra neste link. O colegiado se reúne todas as quintas-feiras, às 9h30, e as deliberações são registradas em ata.
Dívidas
A atual situação das dívidas da Prefeitura com o Cismetro foi o primeiro tópico abordado pelos vereadores. O Consórcio a qual Limeira faz parte é responsável por manter contratos para execução de programas, ações e serviços de saúde, como por exemplo, disponibilidade de médicos e outros profissionais da área.
O secretário afirmou que o prefeito Murilo Félix (Podemos) decidiu priorizar a saúde e antecipar os pagamentos ao Consórcio. Em relação a pendência de 2024, falta pagar as dívidas de novembro e de dezembro. Atualmente, o valor devido é de R$ 3,5 milhões.
O vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB), que preside a Comissão de Saúde, questionou sobre a expectativa para o pagamento das dívidas. O secretário respondeu que a intenção da pasta é liquidar os pagamentos no primeiro semestre de 2025, mas que o prazo depende da situação financeira da Prefeitura. Com reunião marcada para o mesmo dia, no período da tarde, ele afirmou que, somente após esse diálogo conjunto com a Secretaria de Fazenda, um prazo mais concreto seria definido e comunicado aos vereadores e à população.
“Tenho certeza que tão logo a Prefeitura arrecade, há um horizonte criado para sanar a dívida e fazer a saúde no Município com a gestão de um plano coeso, com muita austeridade: executando o serviço na medida do recurso que se tem”, avaliou o secretário de Saúde.
Segundo Alexandre Ferrari, neste momento, não há nenhum médico do Cismetro deixando de atender.
Cirurgias
Outro ponto discutido foi a questão das cirurgias, especialmente as eletivas (podem ser agendadas por não serem consideradas de urgência ou emergência), que sofreram um represamento. Um dos motivos é a falta de repasse de recursos aos hospitais no início do ano, conforme mencionado por Ferrari. Também foi detalhado aos vereadores que a demanda por cirurgias é elevada, com cerca de 400 cirurgias de média complexidade por mês, o gerado ainda um acúmulo das demandas de exames.
Apesar desse cenário, o secretário salientou que as cirurgias emergenciais e oncológicas continuam ocorrendo sem interrupções. “As emergenciais, de alta complexidade, como traumas e oncológicas, são feitas de imediato. O que ocasiona uma demanda e demora são as eletivas, como ortopédicas, oftalmológicas, ginecológicas, de média complexidade”, exemplificou.
A implementação da tabela do SUS Paulista tem contribuído para a melhoria das filas de espera. Trata-se de um complemento aos pagamentos de procedimentos hospitalares realizados em unidades privadas com ou sem fins lucrativos que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ferrari descreveu que antes pagava-se antecipadamente por um volume de cirurgias. A ordem mudou para pós-pagamento, aplicando-se recursos sobre o que é produzido, o que proporciona mais agilidade e controle.
Filas
Sobre o tempo médio de espera dos pacientes nas filas para cirurgias eletivas, o secretário respondeu que a gestão dos recursos e a nova tabela SUS no estado, permitiu diminuir esse prazo de um ano para seis meses, dependendo da especialidade. “Nós conseguimos chegar nessa média, mas essa média já extrapolou”, disse Ferrari.
O vereador Elias Barbosa (PRTB) abordou reclamação de munícipes que chegam a esperar dois anos por uma cirurgia ortopédica. Alexandre explicou que essa especialidade cirúrgica demanda maior atenção devido ao alto custo e ao alto volume de casos de urgência, como as fraturas causadas por acidentes automobilísticos, principalmente motocicletas. “Vamos ter que enfrentar essas questões para chegar novamente na média de seis meses”, respondeu o secretário, ao confirmar que há intervenções cirúrgicas na área de ortopedia que provocam um tempo de espera de um ano ou mais.
Em relação às filas para cirurgias, o presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD), sugeriu a expansão desses procedimentos, visto que atualmente elas são concentradas exclusivamente no hospital Santa Casa. “Hoje a demanda da ortopedia é direcionada para uma única unidade, a Santa Casa. E a expansão dos atendimentos não se trata somente de dinheiro, trata-se de estrutura, que ela não consegue dar conta. Limeira precisa pensar em outra forma de dar vazão à ortopedia na cidade, seja por meio de uma abertura na Humanitária ou de uma terceirização de um parceiro externo”, avaliou.
Recurso em caixa
O secretário sinalizou que há um plano para realizar essas cirurgias no hospital Humanitária. “Em regime de expansão, já podemos fazer as cirurgias na Humanitária. Nós temos recursos em caixa, na ordem de R$ 400 mil, para o começo e com possibilidade de aumentar; para fazer cirurgias ortopédicas de média complexidade na Humanitária, em detrimento do seu credenciamento de ortopédica”, comunicou Ferrari, complementado que essa disponibilidade de recurso se deve à excepcionalidade e necessidade de fazer cirurgias ortopédicas.
Contudo, o secretário alertou que a instituição precisa apresentar, até sexta-feira, 28 de fevereiro, um cronograma de realização das cirurgias. “Sob pena de a gente ter que devolver essa verba para o Estado e o Estado para a União”, salientou Ferrari, que está em diálogo com a administração do hospital Humanitária, na tentativa de evitar a perda dos recursos financeiros destinados a reduzir a fila de pacientes à espera da cirurgia ortopédica de média complexidade.
Por fim, o secretário comentou a proposta de criação de uma tabela municipal para custeio de produção para cirurgias, em formato similar ao adotado pelo SUS Paulista. A medida, para ele, pode ajudar a melhorar a organização e a realização dessas intervenções no Município.
Medicamentos
O vereador Zé da Farmácia (Solidariedade) questionou a falta de medicamento de uso contínuo e se há previsão de regularizar a situação. O secretário assegurou que a situação começou a ser regularizada e que a quantidade de itens faltando chegou a cerca de 30. O primeiro prazo da Prefeitura para regularização da falta de medicamentos seria até o final de fevereiro, mas se estendeu para o fim da primeira quinzena de março.
Sobre o processo de compra, Alexandre respondeu que por muito tempo funcionou por ata de registro de preços, uma modalidade de contratação de fornecedores. O Município chegou a fazer três grandes compras a cada quadrimestre, mas para fazer essa compra é necessário recursos, conforme apontado pelo secretário. “Para pedir o medicamento é necessário o empenho, então essa compra funciona quando se tem recursos e funcionou perfeitamente até a pandemia, após a pandemia o valor dos medicamentos subiu”, contextualizou. Foi informado ainda aos vereadores que, no ano passado, não foram realizadas três, mas apenas duas grandes compras. “A falta de recursos da Secretaria atrapalhou a compra de medicamentos”, considerou.
Um dado favorável para o município compartilhado por Ferrari é que o Governo Federal vai incorporar 11 medicamentos que antes eram fornecidos pelo Município, mas que estarão agora disponíveis gratuitamente no programa Farmácia Popular. Com essa incorporação, haverá uma “sobra” de quase 1 milhão de medicamentos por ano no estoque para realocação de outros itens na rede municipal.
Cismetro
O superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba – Cismetro Limeira, Messias Humberto de Oliveira, dialogou com os vereadores, explicando o funcionamento dos contratos e a importância dos serviços prestados. O Consórcio funciona desde 2022, após aprovação da Lei Ordinária Nº 6.800/2022, na Câmara Municipal.
O consórcio permite que sejam firmados convênios e termos de cooperação com pessoas jurídicas de direito público ou privado. Hoje há em média 100 empresas contratadas para prestar algum tipo serviço de saúde em Limeira. É a partir desse tipo de gestão, por exemplo, que são contratados médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais que atendem munícipes em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) entre outros equipamentos da rede municipal.
Informações CML
