A poluição sonora tem sido um dos principais motivos de reclamação da população limeirense, especialmente devido ao som excessivo de veículos com autofalantes potentes e motocicletas com escapamentos adulterados. Para ampliar a fiscalização e coibir essas infrações, o vereador Estevão Nogueira (Avante) apresentou o Projeto de Lei Nº 29/2025, que altera a Lei Nº 5.515/2015, conhecida como Lei do Pancadão.
A proposta acrescenta dois parágrafos ao artigo 3º da Lei Nº 5.515/2015, trazendo duas mudanças importantes:
🔹 Responsabilidade do proprietário: Caso o veículo seja apreendido, o dono deverá arcar com os custos de remoção e estadia do equipamento de som e do próprio automóvel.
🔹 Ampliação da fiscalização: O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, permitindo que a PM também fiscalize e aplique penalidades aos infratores.
Por que essa mudança é necessária?
Atualmente, a fiscalização do som excessivo em Limeira é de responsabilidade exclusiva da Guarda Municipal. No entanto, devido à crescente demanda e ao efetivo limitado, a inclusão da Polícia Militar no processo pode ampliar significativamente a capacidade de resposta às infrações.
Além disso, motocicletas com escapamentos adulterados também passaram a ser alvo da legislação, atendendo a inúmeras queixas da população sobre o barulho excessivo gerado por esses veículos.
Benefícios esperados com a nova lei
✅ Mais segurança e qualidade de vida: Redução dos ruídos urbanos e maior sensação de tranquilidade para os moradores.
✅ Maior presença policial nas ruas: Inibição de infrações e fortalecimento das ações de fiscalização.
✅ Uso eficiente dos recursos públicos: Otimização das forças de segurança para garantir mais eficiência na fiscalização.
✅ Integração entre forças de segurança: Trabalho conjunto entre Guarda Municipal e Polícia Militar para um combate mais eficaz à poluição sonora.
A aprovação do Projeto de Lei Nº 29/2025 representa um avanço na luta contra a poluição sonora em Limeira. Com a delegação de competência para a Polícia Militar, espera-se uma fiscalização mais ágil e rigorosa, proporcionando mais tranquilidade e qualidade de vida para a população.
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