Em primeira reunião nesta terça-feira, 25 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que estuda a regulamentação e o cumprimento de legislação municipal referente à proteção dos direitos das mulheres definiu duas frentes de trabalho. Serão identificadas as leis que tratam do tema e aferidas quais não foram regulamentadas. O trabalho vai embasar o diálogo com a Prefeitura e rede de atendimento à mulher. Paralelamente, as vereadoras farão a escuta de pessoas que atuam na rede de apoio e de atendimento às vítimas.
Na reunião, as parlamentares debateram ações que possam efetivamente contribuir para a implementação das leis e elencaram alguns dos possíveis fatores que dificultam a garantia dos direitos às mulheres. Por isso, um estudo mais detalhado será feito a partir da legislação existente.
Um levantamento prévio elaborado pela Consultoria Técnica Especializada e pela Assessoria Jurídica Técnico-Legislativa elencou 46 leis aprovadas pela Câmara Municipal de Limeira e que tratam da garantia de direitos para mulheres. Desse total, ao menos 33 abordam o tema violência contra a mulher. A partir desses dados, as vereadoras solicitaram ao Poder Executivo, por meio de requerimento, informações sobre as leis que já foram regulamentadas.
A Comissão agendou para 12 de março, às 17h, uma reunião com representantes do Conselho Municipal da Condição Feminina de Limeira, da Rede Elza Tank e Fórum de Luta Antimanicomial. O encontro será no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis.
Para a vereadora Mariana Calsa (MDB), “é imprescindível que os legislativos municipais assumam papel ativo na fiscalização e atuem de forma transversal, articulando ações que promovam a conscientização e o cumprimento das legislações existentes”, argumentou.
A Comissão, criada pela Resolução Nº 891/2025, tem o prazo de funcionamento de 90 dias, prorrogável por igual período, e é composta pelas vereadoras Mariana Calsa, Lu Bogo (PL), Tatiane Lopes (Avante), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Isabelly Carvalho (PT).
Informações CML
