Na reunião desta terça-feira, 25 de fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Limeira analisou 13 projetos que estavam na pauta. Quatro propostas receberam pareceres favoráveis e seguem a tramitação para as demais comissões permanentes da Casa, as outras permanecem em estudo ou foram encaminhadas para a Procuradoria Legislativa, para elaboração de parecer, conforme o registro em ata.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. São membros do colegiado os vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Anderson Pereira (PSD), vice-presidente; e Mariana Calsa (MDB), secretária. As reuniões acontecem semanalmente às terças-feiras às 16h.
Confira o projeto com parecer favorável:
Projeto de Lei Nº 4/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a aceitar e declarar o município de Hulunbuir, na Região Autônoma da Mongólia, interior da República Popular da China, como cidade-irmã.
Projeto de Lei Nº 7/2025, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados.
Projeto de Resolução Nº 4/2025 – do vereador Everton Ferreira (PSD), institui a medalha “Bento Manoel de Barros” no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Nº 14/2025 – do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui o Mês Global do Empreendedorismo no Calendário Oficial do Município de Limeira, a ser realizado em novembro.
Informações CML
