A unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Limeira realizou no dia 14 de fevereiro, a entrega de dezesseis mandados judiciais para a retificação gratuita de nome e gênero de pessoas trans. A entrega foi acompanhada de uma cerimônia simbólica na sede da Defensoria. A ação é resultado do segundo mutirão de retificação, realizado pela Defensoria Pública com apoio da vereadora Isabelly Carvalho (PT).
Segundo a Associação Nacional de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2024, Limeira registrou um aumento de 35% no número de pessoas que alteraram o gênero nos cartórios de Registro Civil.
Isabelly Carvalho destaca a importância do ato como um marco para a garantia de direitos da população trans da cidade de Limeira. “Retificação de nome e gênero nos documentos civis de pessoas trans não se trata apenas de uma mudança de nome e gênero, se trata de alcançar um componente importante no acesso às várias políticas públicas, como saúde e educação. O reconhecimento da verdadeira identidade de gênero de uma pessoa trans compreende o acesso à cidadania”, afirma a parlamentar.
Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Isabelly Carvalho (PT)
*Foto do Gabinete parlamentar
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