O vereador Elias R. Barbosa (PRTB) apresentou um requerimento à Prefeitura de Limeira solicitando informações detalhadas sobre as emendas parlamentares recebidas nos anos de 2023 e 2024. O objetivo é garantir maior transparência na aplicação desses recursos e entender como eles estão sendo utilizados para beneficiar a população.
Quais informações foram solicitadas?
O pedido encaminhado ao Executivo aborda três principais aspectos: quantidade e origem das emendas, aplicação dos recursos e transparência na gestão.
1️⃣ Lista completa das emendas recebidas
- Data do repasse
- Valor total
- Origem (estadual ou federal)
- Parlamentar responsável pela indicação
- Tipo da emenda (impositiva, voluntária, de bancada, de relator, etc.)
Além disso, caso alguma emenda tenha sido recusada ou devolvida, o vereador solicita a justificativa, incluindo os valores envolvidos.
2️⃣ Como os recursos estão sendo aplicados?
Para cada emenda recebida, o requerimento pede detalhes sobre:
- Órgão responsável pela execução
- Projeto ou ação beneficiada
- Localização da aplicação (se direcionada a um bairro, escola, unidade de saúde, etc.)
- Status atual da execução (já utilizada, em andamento ou ainda não aplicada)
- Motivo da não aplicação e prazo previsto para uso, caso os recursos ainda estejam parados
3️⃣ Transparência e fiscalização
Outro ponto fundamental do requerimento é garantir que essas informações estejam disponíveis para consulta pública. O vereador solicita esclarecimentos sobre:
✅ Disponibilidade dos dados no Portal da Transparência
✅ Existência de relatórios públicos sobre a aplicação e impacto das emendas
✅ Medidas adotadas pela Prefeitura para garantir o uso correto e fiscalização desses recursos
Por que essa solicitação é importante?
As emendas parlamentares são uma importante fonte de investimento para os municípios, financiando projetos na saúde, educação, infraestrutura e diversas outras áreas. Garantir que esses recursos sejam aplicados corretamente é essencial para que a população de Limeira receba os benefícios planejados.
O vereador Elias R. Barbosa segue acompanhando de perto o andamento desse requerimento e reforça seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
