Um novo projeto de lei busca impedir a nomeação de condenados por crimes contra a democracia em cargos comissionados da administração pública. A proposta visa fortalecer a integridade das instituições democráticas, proibindo que indivíduos com histórico de condenações por atos contra o Estado Democrático de Direito ocupem posições de confiança no serviço público.
O que o projeto de lei propõe?
O projeto estabelece regras claras para barrar a nomeação de condenados por crimes contra a democracia em cargos da administração pública, tanto na esfera direta quanto indireta. A vedação se aplica a pessoas que tenham sido condenadas em decisão transitada em julgado — ou seja, quando não cabe mais recurso. Confira os principais pontos da proposta:
- Proibição total: A nomeação fica vedada em todos os órgãos da administração pública, incluindo Executivo, Legislativo, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Duração da restrição: A proibição permanece enquanto vigorar a condenação, abrangendo períodos de inelegibilidade (conforme a Lei Complementar nº 64/1990) ou a perda de direitos políticos, prevista no Artigo 15 da Constituição Federal.
- Entrada em vigor: A lei passará a valer assim que for publicada, caso aprovada.
Quais crimes estão na mira?
O projeto define como “crimes contra o Estado Democrático de Direito” aqueles previstos na Lei nº 14.197/2021. Entre eles, destacam-se:
- Ataques às instituições democráticas: Atos que comprometam a legitimidade ou o funcionamento das instituições.
- Prejuízo aos três poderes: Crimes que atentem contra o equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
- Ruptura institucional: Participação em tentativas de golpe de Estado, incitação à violência política ou atos que ameacem a ordem democrática.
Essa lista busca garantir que apenas indivíduos sem histórico de ameaças graves à democracia possam ocupar cargos de influência.
Por que proibir a nomeação de condenados por crimes contra a democracia?
A proposta reflete uma preocupação crescente com a proteção do sistema democrático. Permitir que pessoas condenadas por crimes como tentativa de golpe ou violência política ocupem cargos públicos poderia enfraquecer a confiança nas instituições e abrir espaço para novos ataques à democracia. O projeto reforça a ideia de que posições de liderança devem ser ocupadas por quem respeita os princípios constitucionais.
Impacto esperado
Ao impedir a nomeação de condenados por crimes contra a democracia, a lei pretende:
- Promover maior transparência e ética na gestão pública.
- Proteger as instituições de influências antidemocráticas.
- Garantir que o serviço público seja exercido por pessoas alinhadas aos valores democráticos.
E agora?
O projeto está em tramitação e, se aprovado, marcará um avanço significativo na defesa da democracia no âmbito da administração pública. A iniciativa da vereadora Isabelly Maria de Carvalho, do PT, destaca a importância de medidas preventivas para resguardar o Estado Democrático de Direito.
Fique de olho para mais notícias sobre esse projeto e outras ações em prol da democracia!
