A Prefeitura de Limeira obteve, nesta quarta-feira (5), uma decisão liminar da Vara da Fazenda Pública que autoriza a redução dos repasses de subsídios à empresa responsável pelo transporte coletivo do município.
Enquanto estiver em vigor, a determinação deve gerar uma economia média de R$ 2,4 milhões por mês, ou R$ 28 milhões por ano, aos cofres públicos.
Na decisão, a Justiça acolheu os argumentos da administração, que contestava o reajuste de 18,3% concedido à empresa em 4 de maio de 2023. Segundo a ação, o aumento foi calculado com índices incorretos.
Na análise do caso, o juiz Bertholdo Hettwer Lawall destacou que o reajuste aprovado pelo município considerou uma variação anual de 45,49% no preço do óleo diesel, enquanto o aumento real foi de 22%, questão que já havia sido apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Com a liminar, o reajuste aplicado passa de 18,3% para 12,84%.
Além de permitir a redução do reajuste, o magistrado determinou o envio do caso ao TCE-SP, uma vez que os valores dos combustíveis utilizados na concorrência pública apresentaram discrepâncias em relação à realidade do mercado.
“Salta aos olhos o fato de que a variação do preço dos combustíveis, já, ao que tudo indica, indevidamente calculada para fins do reajuste, também compôs a justificativa para o reequilíbrio econômico-financeiro”, afirmou o juiz.
