O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirma que irá priorizar, em 2025, o processo de tombamento do prédio onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado na Rua Barão de Mesquita, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ). No local foram efetuadas prisões, torturas e mortes de opositores durante o período da ditadura militar no Brasil. A intenção é que o local se torne um espaço de memória.
O posicionamento do Iphan segue recomendação do Ministério Público Federal (MPF), divulgada nesta terça-feira (21). O MPF demandou que o órgão priorize o tombamento do prédio, cujo processo, de acordo com a instituição, tramita no Instituto desde 2013.
O DOI-Codi foi um órgão ligado ao Exército, que funcionou na ditadura militar como uma agência de repressão política, entre os anos de 1964 e 1984. No local, os considerados inimigos do governo eram encarcerados, torturados e mortos. Havia unidades em diferentes cidades, como São Paulo, Recife e Porto Alegre, além do Rio de Janeiro. No Rio, o prédio onde o órgão funcionou é onde está atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro.
O local foi espaço de tortura e morte de dezenas de presos políticos, entre eles o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história foi retratada no filme Ainda Estou Aqui. O ex-parlamentar foi levado da casa dele, no Rio de Janeiro, por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), no feriado de 20 de janeiro de 1971 (dia de São Sebastião), há 54 anos.
Paiva não foi a única vítima da ditadura, a Comissão Nacional da Verdade identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.
Em nota, o Iphan disse que o pedido de tombamento do prédio “está em processo de análise. Esta é uma das demandas prioritárias da autarquia para o ano de 2025”, afirmou.
O Iphan acrescentou que aguarda a autorização do Exército para realizar uma visita técnica ao local. “No momento, o Instituto está fazendo uma nova tentativa de avanço no processo, e aguarda a autorização do Exército para realizar a visita técnica, indispensável para a continuidade e conclusão da análise”, disse o Instituto.
“O Iphan reafirma seu compromisso em preservar os lugares de memória, indispensáveis para a manutenção da democracia brasileira”, ressaltou ainda o instituto.
Para familiares e amigos de vítimas da ditadura e organizações que lutam por memória e justiça, o tombamento do antigo DOI-Codi é fundamental. “A gente tem algumas lutas em torno da construção de lugares de memória, então o DOI-Codi é um deles e é um importantíssimo”, diz o diretor do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Rafael Maul de Carvalho Costa
Segundo Costa, a recomendação do MPF e a priorização do tombamento são passos iniciais para a preservação da memória das vítimas da ditadura. Ele ressalta que há outros locais que também deveriam se tornar espaços de memória, como o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio de Janeiro.
“Essa recomendação é muito importante para que se acelere e que não pare no DOI-Codi. A gente precisa, inclusive, revelar novos lugares de memória que possam mostrar também a amplitude da violência da ditadura empresarial militar no Brasil, que atingiu uma população muito maior do que aqueles que estão reconhecidos oficialmente até hoje”, diz, Costa.
A Agência Brasil entrou em contato com o Exército e aguarda posicionamento.
