Com o objetivo de discutir as alterações propostas ao Projeto de Lei (PL) Nº 71/2023, que institui diretrizes municipais de educação especial para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara se reuniu com representantes de entidades de apoio às pessoas com TEA, da Secretaria de Educação e de conselhos municipais ligados à educação e a crianças e adolescentes nesta quarta-feira, 5 de junho.
Participaram da reunião os membros da Comissão, vereadores Elias Barbosa (PRTB), presidente; José Farid Zaine (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário; os representantes da Secretaria de Educação, o secretário André Luis De Francesco, a diretora do Departamento Pedagógico, Adriana Dibbern, e a agente de Desenvolvimento Educacional (ADE), Lucia Helena Ribeiro; o vice-presidente da Comissão das Pessoas com Deficiência Aparente e Não Aparente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Limeira, Willian Chaves; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPD), Douglas Aparecido Antônio, o Robinho; e os representantes da Associação Inclusão Já, o presidente José Milton Rodrigues de Melo, Poliana Ribeiro e Isabel Cristina Lopes.
O projeto, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras da Câmara, foi protocolado em 22 de maio de 2023, tramitou pelas comissões permanentes da Casa e estava pronto para ir à votação, no entanto, em uma reunião com o secretário de Educação e representantes da pasta, no dia 29 de novembro, foi acordado que os profissionais da Secretaria de Educação fariam um estudo sobre o PL e apresentariam uma minuta com sugestões de adequações. A minuta foi recebida pelo colegiado no dia 15 de maio.
Debate
Durante a reunião, os representantes da Secretaria de Educação especificaram os pontos da proposta que, se não fossem alterados, interfeririam na autonomia do sistema de ensino, que já tem um protocolo de atendimento para alunos com TEA. Os pontos divergentes são a determinação do tipo de profissional que faz o apoio ao estudante, a formação desses profissionais e alguns detalhamentos que foram apresentados, que confrontam com os protocolos adotados pela Pasta.
Foi sugerida então a supressão de sete artigos e a adequação de outros para que estejam de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Conselho de Educação, que estruturam como é o atendimento das crianças com necessidades especiais em Limeira. Todas as sugestões de alteração foram aceitas pelos participantes da reunião.
O presidente da Comissão agradeceu a colaboração dos presentes. “Conseguimos chegar num consenso que atende a todos. Era esse o objetivo da reunião, saímos daqui com uma proposta de substitutivo para o projeto”, concluiu Elias. O vereador Waguinho reforçou a importância do trabalho em conjunto e destacou o papel da Frente Parlamentar na elaboração do projeto original que culminou na proposta que melhorará o atendimento das crianças com TEA no município.
A Comissão
A Comissão de Educação e Cultura é responsável por apreciar proposições legislativas relativas à educação, ao ensino, aos convênios escolares, às artes, ao patrimônio histórico, à comunicação e à ciência e tecnologia, bem como fiscalizar ações nas áreas de educação e cultura do município.
Fazem parte do colegiado os vereadores Elias Barbosa (PRTB), presidente; José Farid Zaine (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.
