A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara recebeu, nesta quinta-feira, 23 de maio, um grupo de munícipes que estão diante da possibilidade de desapropriação de um núcleo de 15 chácaras para a ampliação de prolongamento da Via Guilherme Dibbern, na Estrada LIM-030.
O presidente da Associação dos Moradores do Núcleo de Chácaras do Graminha, Paulo Valter Furlan, descreveu que 76 pessoas moram na área. “E só tem essa moradia. São 23 pais de família, tem duas pessoas acamadas, tem duas crianças autistas”, relatou, ao pedir a sensibilidade do Poder Público para que a desapropriação ocorra de maneira justa.
Ele salientou que os proprietários das chácaras são favoráveis à duplicação e ao processo de desapropriação, desde que a legislação seja respeitada. “A gente aceita a desapropriação sim, mas de acordo com a legislação federal, considerando a faixa de 20 metros de cada lado do eixo da via e não somente do nosso lado e em proporção maior”, argumentou.
Segundo o representante dos moradores, toda a documentação necessária para a regularização foi entregue à Prefeitura pelas chácaras, já foram investidos mais de R$ 500 mil para atender as exigências legais. “Pelo projeto de desapropriação apresentado nós seremos os mais prejudicados. Estamos morando há quase 30 anos ali, todas as obras que realizamos são regularizadas, tudo conforme a lei, e respeitando os limites em relação à via”, explicou.
Ele denunciou que do outro lado da estrada, no entanto, uma empresa construiu um barracão irregularmente, pois está sobre uma faixa não edificante, exatamente onde passa a LIM-030, a ser duplicada. “Não sei nem como ele conseguiu construir em cima de uma via pública, porque nós respeitamos o recuo de 20 metros desta estrada para poder fazer nossas obras. Ele invadiu essa área e construiu em cima da via; agora a Prefeitura quer desapropriar somente a nossa área que está regular e sempre respeitou as normas do Município e do Plano Diretor”, apontou.
A duplicação desse prolongamento da Avenida Guilherme Dibbern é considerada pelo Município como sistema viário para acesso ao Jardim Primavera. O grupo apresentou um mapa com a área indicada pelo Poder Executivo onde serão desapropriadas as chácaras. Eles sinalizaram que a Prefeitura fez um desvio da estrada onde existe o barracão para não desapropriar a construção da empresa que está em cima da faixa da LIM-030. “Não somos contra a duplicação, mas buscamos o entendimento para uma desapropriação feita de forma justa”, enfatizou.
Reunião na Prefeitura
Uma reunião com os secretários Matias Razzo (Urbanismo) e Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos) foi agendada pela Comissão para o dia 13 de junho às 14h30, no gabinete do prefeito Mario Botion (PSD), para tratar do tema. Também será convidado para participar o chefe de Gabinete do Prefeito, Edson Moreno Gil. O agendamento foi intermediado pelo líder de governo na Câmara, vereador Elias Barbosa (PRTB), a pedido do vereador Ceará (Republicanos). O diálogo com os secretários estava previsto para ocorrer esta semana, porém eles não compareceram e justificaram a ausência.
O colegiado estendeu o convite ao presidente da Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, Marcos Xavier (PP), e demais membros para que participem do debate.
Reuniões
Fazem parte da Comissão os vereadores João Antunes Bano (SD), presidente; Ceará, vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária. O colegiado é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais, transportes, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização.
As reuniões acontecem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 14h. Todas as deliberações são registradas em ata.
