A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap) realiza amanhã, 22/05, às 14h30, no Anfiteatro do Centro Cívico, o lançamento de nova plataforma de cadastro da coleta seletiva. O evento é aberto (não é preciso fazer cadastro) e direcionado para condomínios residenciais, comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 litros por dia de material reciclável.
Em dezembro de 2022, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei complementar 14/22, de autoria do Executivo, que introduz alterações à Lei Complementar nº 251/2010 (consolidação da legislação de meio ambiente), a fim de disciplinar o sistema de coleta seletiva nos condomínios residenciais e comerciais, empreendimentos e empresas geradoras de até 200 litros por dia de materiais recicláveis de Piracicaba.
De acordo com a lei, os condomínios e empresas deverão obrigatoriamente proceder à seleção do lixo e dos detritos por eles produzidos e ao cadastramento em sistema que será disponibilizado no site da Prefeitura. A fiscalização e regulamentação dos aspectos da lei serão de responsabilidade da Simap.
Consideram-se materiais recicláveis: papéis, plásticos, vidros, metais e óleo de cozinha usado; o acondicionamento desses resíduos recicláveis deverá ser feito separado do não reciclável, que são papel higiênico usado, fraldas descartáveis usadas, restos de alimentos e demais resíduos orgânicos. Acondicionar recicláveis em contato com resíduos sólidos orgânicos implicará em multa.
