R$ 2.183 bilhões. Esse é o recurso previsto para receita e despesa do orçamento municipal de Limeira em 2025. Os dados foram anunciados em audiência pública na Câmara pelo secretário de Gestão Estratégica, André Basso, nesta terça-feira, 21 de maio. Os valores são metas que constam no Projeto de Lei Nº 52/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo. Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% é reservado para as emendas impositivas, que têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura.
A organização do evento foi de responsabilidade da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública do Legislativo. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Constância Félix (Agir), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PRTB), secretário. Também participaram os vereadores Mariana Calsa (MDB), Ceará (Republicanos), Marco Xavier (PP).
O vídeo na íntegra com a apresentação do Executivo e interação do público está disponível neste link. O resumo do evento também está disponível em ata.
Receitas
As receitas são constituídas por valores provenientes da arrecadação de impostos no Município e de repasses financeiros efetuados pelos governos Estadual e Federal. Segundo o secretário, as principais receitas são ICMS, que terá uma arrecadação prevista de R$ 456.759.000,00; IPTU, com estimativa de R$ 260.507.000,00; e ISSQN, estipulada em R$ 250.412.000,00. Em seguida, são listadas, em ordem decrescente, aquelas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (R$ 156.136.000,00), IPVA (R$ 130.859.000,00), Imposto de Renda (R$ 90.000.000,00) e ITBI R$ 33.961.000,00.
Despesas
As despesas para o próximo ano foram apresentadas por entidade, com os valores e as respectivas variações percentuais em comparação ao exercício de 2024. Para a Prefeitura está previsto R$ 1.806.996.000,00 (7,12%), para a Câmara Municipal de Limeira R$ 47.162.000,00 (4,82%), Ceprosom R$ 74.244.000,00 (7,72%) e IPML R$ 248.254.000,00 (17,94%).
Para a Emdel a previsão é de R$ 7.313.000,00, o que representa uma diminuição de 40,13%. Esse decréscimo se justifica, informou Basso, pela transferência da responsabilidade da gestão da rodoviária, que passou para a Prefeitura, e não mais estará sob controle da empresa.
Em relação às despesas por órgão da Prefeitura, a tabela disponibilizada por André Basso mostra que o maior volume é estimado para as pastas de Educação, R$ 486.564.000,00, portanto, 6,27% superior ao previsto em 2024; Saúde, R$ 433.419.000,00, com aumento de 18,96%; Fazenda, R$ 211.832.000,00, com acréscimo de 5,83%.
Há previsão de queda nas despesas das secretarias de Esporte e Lazer (-32,23%), Cultura (-29,79%), Obras e Serviços Públicos (-10,03%), Meio Ambiente e Agricultura (-7,61%).
Emendas impositivas
As emendas são a forma que os vereadores possuem para opinar no orçamento municipal. Por meio delas os parlamentares indicam para qual área ou ação parte dos recursos da cidade devem ser destinados, como educação, zeladoria ou obras, por exemplo. Desse montante reservado, 50% devem ser obrigatoriamente direcionados a ações da área da saúde.
Para ano próximo ano, o valor total previsto é de R$ 22.050.000,00. A destinação de cada Gabinete Parlamentar é de R$ 1.050.000,00, sendo que metade será aplicado na área da saúde (R$ 525.000,00) e o restante para demais áreas.
