Com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Nº 52/2024, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 (LDO), a Câmara Municipal de Limeira realiza uma audiência pública na próxima terça-feira, 21 de maio. As informações da proposta serão apresentadas por representantes do Executivo. O evento é organizado pela Comissão de Orçamento do Legislativo e terá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site a partir das 18h.
Quem quiser acompanhar presencialmente precisa trazer apenas um documento de identificação com foto para ter acesso ao prédio, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, no Jardim Santa Luiza.
A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo. Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% é reservado para as emendas impositivas, que têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura.
As emendas são a forma que os vereadores possuem para opinar no orçamento municipal. Por meio delas os parlamentares indicam para qual área ou ação parte dos recursos da cidade devem ser destinados, como educação, zeladoria ou obras, por exemplo. Desse montante reservado, 50% devem ser obrigatoriamente direcionados a ações da área da saúde.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Constância Félix (Agir), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PRTB), secretário.
