A capacitação Identificando o trabalho análogo à escravidão na contemporaneidade lotou o anfiteatro da Secretaria Municipal de Educação ontem, dia 13/05, com a participação de cerca de 240 representantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de Saúde (SUS) de Piracicaba e de municípios da Região Metropolitana. A abordagem tratou da identificação, apuração e denúncia de pessoas em situação de trabalho escravo, relacionados às oficinas de costura, domésticos, produção de cana-de-açúcar, extração de mandioca e eucalipto, construção civil, entre outros.
Entre os painéis que contextualizaram a história, a condição análoga à escravidão, fluxo de atendimento e pós-resgate, o conceito de trabalho escravo contemporâneo foi o tema apresentado por Ricardo Kifer Amorim, defensor público federal e titular da Defensoria Pública da União na COETRAE-SP que fez um panorama sobre o trabalho escravo onde o indivíduo era tratado como propriedade, com total negação de liberdade e direitos e o trabalho análogo à escravidão que implica condições de trabalho precárias e violações de direitos, com jornadas exaustivas, salários baixos, ameaças e condições degradantes.
Luciano Almeida, prefeito de Piracicaba, também marcou presença no evento. “Difícil acreditar que nos dias de hoje temos que enfrentar situações de trabalho análogo à escravidão. Precisamos entender a necessidade de atuação nestes casos de forma a erradicar essa situação e mudar a história das pessoas”, disse.
Paulo Warlet, auditor-fiscal do Trabalho e coordenador estadual de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, falou sobre o fluxo nacional e a atuação do GEFM no interior do Estado de São Paulo. Explicou o processo de identificação de casos, exemplificando situações de trabalho doméstico que se estabelecem pelo não pagamento do salário, entendendo que o trabalhador é um membro da família que se alimenta, dorme na casa ou viaja com a família e as três fases do trabalho análogo à escravidão: denúncia, planejamento do resgate e a de criar condições para que a pessoa não reincida a submissão.
Já Marcus Vinícius Gonçalves, procurador do Trabalho e Coordenador Regional na Décima Quinta Região da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), no Ministério Público do Trabalho, apresentou um estudo de alguns dos 387 casos de resgates realizados em 2023 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região. “Nestes resgates, realizados em Presidente Prudente, Sorocaba, Americana, São José dos Campos e Ilha Solteira, encontramos situações precárias de trabalho, com falta de segurança nos transportes, água suja para beber e tomar banho, jornadas exaustivas de trabalho, salários atrasados, alojamentos insalubres, assédio moral e sexual, menores resgatados, entre outras”, contou.
Os trabalhadores encontrados em situação de trabalho análogo à escravidão são retirados do alojamento ou condição de trabalho que se encontram e ao empregador é cobrado o pagamento de seguro-desemprego, registro retroativo do contrato e aplicado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com obrigações sujeitas a fiscalizações rotineiras, multas administrativas e autos de infração, além de outras consequências de ser incluído na lista suja (vedação de financiamentos com verba pública e de participação em licitações), expropriação de propriedade urbana ou rural, entre outras. No pós-resgate, os trabalhadores são encaminhados para um acolhimento (caso haja necessidade), tem regularizado seus documentos e sua situação migratória.
O evento trouxe ainda, apresentação de temas voltados ao papel da Justiça do Trabalho na erradicação do trabalho escravo contemporâneo, realizada por Luís Henrique Rafael, desembargador federal do Trabalho e coordenador do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região; a atuação da Polícia Rodoviária Federal na promoção dos direitos humanos e no combate ao trabalho escravo abordada pelo policial rodoviário federal e superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado de São Paulo, Edson José Almeida Junior e a atuação do CAMI e o Projeto Ação Integrada no pós-resgate de trabalhadores vítimas do trabalho escravo contemporâneo, apresentado por Carla Silva Aguilar, assistente social e gerente do Projeto Ação Integrada do MPT em São Paulo.
A capacitação foi promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e a Defensoria Pública da União, o evento contou com a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Centro de Apoio Pastoral do Migrante (CAMI), integrando as ações da Rede de Promoção do Trabalho Decente para imigrantes e refugiados, com apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads).
COMITÊ MIGRA-PIRA – Durante o evento, Larissa Bedo, coordenadora de Direitos Humanos da Smads Piracicaba falou sobre a instituição do Comitê Municipal de Atenção e Promoção aos Direitos Humanos de Imigrantes, Refugiados e Apátridas – Migra-Pira que tem a finalidade de materializar o compromisso com o respeito à diversidade, a garantia dos direitos de imigrantes, migrantes, refugiados e apátridas, contribuindo para um processo migratório digno.
O Comitê, composto por representantes do Poder Público, movimentos sociais e/ou organizações que trabalham com refúgio e imigração, universidades públicas e privadas, imigrantes, refugiados e apátridas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visa articular a rede intersetorial na promoção de políticas públicas, para atendimento das demandas, realizar diagnóstico municipal e estabelecer parâmetros de coleta e análise dos dados para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas; elaborar e articular fluxos e protocolos intersetoriais para atendimento humanizado; entre outras ações.
Palavras-chave: Smads; MPT; trabalho; escravidão; PRF; Tribunal de Justiça.
