Nesta segunda-feira, 13 de maio, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, durante a sessão ordinárias, o Projeto de Resolução Nº 2/2024, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece as regras para elaboração do Plano de Logística Sustentável, conforme a Lei Nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
A logística sustentável, de acordo com o projeto, é o processo de coordenação do fluxo de materiais, dos serviços de informações e do fornecimento e descarte, que considera a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado.
O plano deverá apresentar uma atualização do inventário de bens e materiais e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição, além de conter práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços, que abrangem, pelo menos, os materiais de consumo, energia elétrica, água e esgoto, coleta seletiva e qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Para a elaboração do plano, será constituída uma Comissão Gestora, composta por no mínimo três servidores. O documento a ser criado deverá ser formalizado em um processo e conter um plano de ação para cada tema, com objetivos, detalhamento de implementação das ações, núcleos envolvidos e responsáveis, metas a serem alcançadas, cronograma e previsão de recursos financeiros, humanos e instrumentais.
O objetivo da propositura é adequar os procedimentos do Legislativo referentes à nova Lei de Licitações. “A aprovação desta propositura, tal como se apresenta, permitirá à Câmara Municipal seguir correta, adequada e legalmente a realização de seus processos licitatórios, na medida em que por esta se atende ao quanto estabelecido na lei federal”, justificaram os autores.
A Mesa Diretora da Câmara é composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente, Isabelly Carvalho (PT), vice-presidente, Lu Bogo (PL) e Tatiane Lopes (Avante), primeira e segunda secretárias, respectivamente.
