Nesta quinta-feira, 2 de maio, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara voltou à represa Tabajara, na área da Usina Ester, acompanhada pelo Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM) e por representantes da Usina, das secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura e de Obras e Serviços Públicos. O objetivo foi dialogar sobre as medidas tomadas pelos órgãos quanto ao assoreamento da represa.
Estiveram presentes os membros da Comissão, vereadora Tatiane Lopes (Avante), presidente; e Helder do Táxi (PSD), secretário; o subcomandante Ângelo Antonio de Oliveira e o inspetor Jonas Pasetto, do Pelotão Ambiental; os munícipes Felipe Penedo, Antônio de Camargo, Arthur Bueno de Camargo e André Montagner; os representantes da Usina Ester, Fernando Boudrin, Henrique Celestino e Rafael Scarpini; os representantes da Secretaria de Obras Thiago Custódio e Israel Domingos das Neves; e os representantes da Secretaria de Meio Ambiente Douglas Bergamo, Tales Diniz e Lieger Cassanosso.
O problema
Na reunião realizada nesta quinta-feira, Felipe Penedo, que é dono de uma propriedade próxima, relatou aos vereadores que já monitora a represa há algum tempo e que, além do acúmulo de material orgânico da própria região, ele já presenciou o descarte de resíduos por empresas de limpa fossa no local e também de sobras de construção e que tudo isso corrobora para o assoreamento da represa.
O munícipe afirmou que o assoreamento da represa também está danificando a ponte, que corre o risco de ruir. “Debaixo da ponte há crateras, eu não sei por quanto tempo ela vai aguentar”, alertou. A ponte mencionada por Felipe fica em cima da comporta da represa. O subcomandante da GCM também falou sobre a estrutura, conforme ele apontou aos vereadores, mesmo com o dique e a comporta fechados, há um vazamento da represa para o riacho e que isso pode contribuir para a diminuição do volume de água e consequentemente para o assoreamento.
Sobre o caso, tanto Felipe como Arthur Bueno relataram que a Prefeitura tomou ciência da situação da represa por duas vezes: uma em abril de 2023, quando Felipe protocolou requerimento sobre o tema, e a outra em 7 de fevereiro deste ano, quando o próprio Arthur fez questionamentos ao Executivo.
Declaração da Usina
Representante da empresa, Henrique explicou aos presentes que o assoreamento provavelmente já existe há cerca de 15 ou 20 anos. “Essa terra que vocês estão vendo na represa, coberta por vegetação, se fosse um assoreamento recente, isso não aconteceria”, assegurou.
De acordo com ele, a falta de chuvas durante o verão causou prejuízos à recomposição hídrica da represa. Sobre as valetas de contenção, ele deixou claro que não são as causadoras do problema e que, na verdade, elas protegem as áreas de proteção permanente (APPs), uma vez que servem como bloqueio em caso de arraste de terra. “Nós não vemos onde podemos ter contribuído para o assoreamento, mas mesmo assim estamos dispostos a contribuir com a solução. Queremos ser parceiros se no futuro houver um projeto de recuperação”, declarou.
Estudos para o desassoreamento
Conforme Lieger, por estar em uma área particular, a Prefeitura não pode fazer o desassoreamento sem permissão e, ainda que tenha permissão, é preciso um estudo de impacto prévio e autorização do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE). Ele pontuou que esse estudo seria demorado e teria um custo alto.
O representante da Secretaria de Meio Ambiente mencionou que não é só essa represa que está com problemas, mas que a bacia inteira está diminuindo em razão da estiagem e da ação humana. “A Secretaria tem interesse em desassorear essa e as outras represas, aumentar o volume de água, mas é preciso sondagem e estudos antes, inclusive em relação à estrutura do talude para suportar o aumento da lâmina d’água”.
Da mesma forma, o representante da Secretaria de Obras, Thiago, reforçou que o estudo seria necessário e que não poderia ser feito pelos servidores da Prefeitura, pois precisa de profissionais especializados e com um conhecimento técnico específico sobre o tema. Pontuou que a única providência que pode ser tomada de imediato pelo Executivo é a confecção de um termo de referência para a contratação de uma empresa especializada para proceder os estudos.
Água, um bem comum
Um dos pontos levantados durante a reunião é que a represa compõe a bacia hidrográfica que abastece Limeira e que o assoreamento pode prejudicar o abastecimento não só em relação ao volume, mas quanto à qualidade da água. “A propriedade é particular, porém a água abastece a cidade, compete ao município preservá-la”, declarou Arthur Bueno.
“O que assusta é que todo mundo observou o problema e ninguém comunicou ou tomou alguma providência”, criticou Tatiane Lopes, presidente da Comissão de Meio Ambiente. Helder também enfatizou a necessidade de proteger a represa, uma vez que a água é um bem comum e escasso.
Relembre o caso
O colegiado visitou a represa no dia 11 de abril e constatou que uma das represas está totalmente assoreada, com excesso de terra e resíduo orgânico, e na outra a água está barrenta. Outro relato foi sobre a construção de valas com o objetivo de fazer contenção para as áreas de proteção permanentes, segundo os representantes da Usina. Na ocasião, os munícipes presentes sugeriram a hipótese dessas valas terem contribuído para o assoreamento.
A Comissão
Na reunião ordinária do colegiado realizada após a vistoria, os vereadores deliberaram encaminhar ofícios à Prefeitura questionando há quanto tempo o Executivo tem ciência do assoreamento da represa Tabajara, quais medidas foram tomadas para solucionar o problema, se há estudos sobre o assunto e quando será confeccionado o termo de referência para a contratação de empresa especializada para realizar os estudos de impacto do desassoreamento.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo será questionada se tem ciência da situação da represa, se houve fiscalização e quais medidas foram tomadas pelo órgão. Já as usinas Ester e São João e a concessionária BRK Ambiental deverão informar de que forma podem contribuir tecnicamente para a solução do problema, tendo em vista que a água é um bem comum.
Por fim, a Comissão também questionará a Secretaria de Obras sobre a responsabilidade pela manutenção da ponte e da barragem, quando foi feita a última manutenção e porque não tem sido feita a conservação da estrutura.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.
Fazem parte do colegiado os vereadores Tatiane Lopes (Avante), presidente; Airton do Vitório Lucato (PL), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.
