Com a finalidade de buscar explicações sobre o andamento de revisão ordinária contratual que estabelece o plano de investimentos da Concessionária BRK Ambiental para a cidade, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura quanto aos serviços prestados pela concessionária se reuniu nesta terça-feira, 23 de abril, com representantes da agência reguladora Ares-PCJ e da Prefeitura. Conforme informações da agência, o processo está em andamento e os estudos serão concluídos dentro de aproximadamente 20 dias. Após isso, será aberto prazo de contestação e depois haverá uma audiência pública para validação, finalizando, assim, a revisão contratual.
Participaram da reunião, além dos membros da Comissão, os vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Elias Barbosa (PRTB), relator; José Farid Zaine (PL), secretário; e João Bano (SD), membro; os representantes da Ares-PCJ, Dalto Favero Brochi, diretor geral; Rodrigo Taufic, coordenador de regulação; e Tiago Alves, procurador jurídico; o secretário Municipal de Obras, Dagoberto Guidi; os representantes da BRK, Alexandre Leite, gerente de operações; Rogério Lima, gerente comercial; Mariana Sanches, gerente administrativa contratual; e Rodrigo Fleury, advogado externo.
Plano de investimentos
Segundo a gerente administrativa Mariana Sanches Luiz na última reunião do colegiado, a revisão ordinária é um mecanismo utilizado para a reavaliação contratual entre a BRK e a Prefeitura das condições gerais da prestação dos serviços, como por exemplo a modernização do sistema e outros investimentos. Informou ainda que o pleito de revisão do contrato é feito pela BRK e precisa da análise tanto da Prefeitura como da agência reguladora.
Na reunião desta terça-feira, o diretor geral da Ares-PCJ esclareceu que o processo está em tramitação desde o dia 30 de junho de 2023. Ele explicou que, ao longo do período de análise foram feitas sete solicitações de informações complementares, sendo duas para a Prefeitura e as outras cinco para a concessionária, e que as últimas respostas foram entregues no final de fevereiro e começo de março. “A partir da última entrega de documentos demos início à consolidação das informações visando o parecer final. Creio que, talvez em 15 ou 20 dias esse estudo será concluído”, disse. Dalto
Após a conclusão dos estudos será aberto prazo para que a Prefeitura e a BRK apresentem contestações, em seguida haverá uma audiência pública para a validação do processo e com isso será finalizada a revisão, conforme explanação do diretor.
Investimentos na cidade
Um dos principais pontos levantados na reunião desta terça-feira pelos parlamentares foi em relação aos investimentos da concessionária na cidade, principalmente na região sudeste, onde estão localizados os bairros Jardim do Lago e Aeroporto, que apresentam problemas de abastecimento desde 2019.
De acordo com Rodrigo Taufic, coordenador de regulação da Ares-PCJ, após intercorrências climáticas ocorridas a partir de novembro de 2023, foi feito um procedimento específico para averiguar qual foi o comportamento do sistema de abastecimento de Limeira em relação aos problemas causados pelas altas temperaturas e por danos no sistema devido às chuvas fortes.
O levantamento diagnosticou a necessidade real de um planejamento para a região, no entanto não foi identificado dolo ou irresponsabilidade na prestação do serviço, ou algo que tenha se caracterizado por uma omissão da concessionária, segundo apontamento de Rodrigo. Ele também destacou que existe um cronograma de investimentos vigente no contrato, independente da revisão em andamento.
O secretário de Obras da Prefeitura também falou sobre a necessidade de investimentos na região sudeste de Limeira, denominada Alta 3. Ele sinalizou que já existe um plano em desenvolvimento na cidade, em especial na região destacada pelos vereadores, que está dentro do cronograma vigente. “Tem uma adutora nova sendo construída entre os reservatórios no Parque Novo Mundo e em 2025 inicia-se a construção de um novo reservatório no Limeirense. Existem os investimentos, eles estão sendo feitos e acompanhados. Isso está descolado da questão de revisão ordinária da concessão. Hoje está sendo proposta uma nova ação, mas não inviabiliza que sejam cumpridos os investimentos prioritários que são necessários”, esclareceu Dagoberto.
CPI
Os atos de investigação da CPI foram encerrados nesta terça-feira, 23 de abril, devido ao fim do prazo de prorrogação dos trabalhos. A partir de agora a prefeitura e a BRK terão 15 dias para apresentarem as alegações finais.
A próxima reunião do colegiado foi agendada para o dia 14 de maio, às 9h30, com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube, Facebook e site.
Todas as deliberações foram registradas em ata e o vídeo da reunião na íntegra está disponível neste link. Acompanharam os trabalhos o procurador da Prefeitura, Paulo Roberto Barcellos; e a procuradora jurídica da Câmara, Andrea Cristiane Barbosa Bruno.
