O prefeito Luciano Almeida se reuniu hoje, quinta-feira, 18/04, com o presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Reinaldo Iapequino, em São Paulo. Na pauta, eles discutiram projetos de parceria, por meio de convênio entre a Prefeitura de Piracicaba e a Companhia Habitacional, para a regularização fundiária de loteamentos que se encaixam no Marco Regulatório.
Um dos caminhos para essas regularizações, segundo Luciano Almeida, é o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. “A ideia é conseguirmos, por meio dessa parceria, regularizar imóveis, loteamentos, áreas como a que abriga o Parque Automotivo, por exemplo, e até lotes remanescentes dos programas da própria CDHU”, explicou.
Ainda segundo o prefeito, a ideia da parceria é também a regularização de imóveis públicos. Hoje, muitos ainda estão irregulares, o que impossibilita melhorias com o uso de verbas de emendas parlamentares, por exemplo. “A regularização permite a segurança jurídica dos imóveis para os seus proprietários e, no caso do município, permite, entre outras coisas, que sejam feitas melhorias nos equipamentos buscando recursos de outras fontes. Resumindo: a regularização é um direito de todos e também uma necessidade”, ressalta.
Participaram também da reunião Nédio Henrique Rosselli Fillho, diretor administrativo-financeiro da CDHU, Carlos Eduardo dos Reis Leal, superintendente de administração de serviços do órgão, Candelária Maria Reys Garcia, analista jurídica do Cidade Legal, e Geraldo Nogiri, coordenador de Projetos na Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
CIDADE LEGAL – O Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, do Governo do Estado, foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.
Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.
