A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara realizou uma reunião externa no Residencial Rubi nesta quinta-feira, 18 de abril. A pauta do encontro foi a demanda pelo fornecimento de transporte escolar para as crianças do condomínio frequentarem a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Emeief) Professora Rachel Franceschi.
O assunto foi pauta da reunião da Comissão de Educação e Cultura da Câmara no dia 27 de março, da qual o secretário municipal de Educação André Luis De Francesco participou. Na ocasião, as representantes das mães que moram no Residencial Rubi e têm filhos estudando na Emeief Raquel Franceschi, Fernanda Lopes e Matilde Fernandes, falaram sobre a necessidade do transporte para as crianças.
Na reunião do dia 27 de março, André explicou que a Prefeitura só pode fornecer o transporte para os casos em que não há vagas em escolas próximas à residência do aluno (até dois quilômetros), conforme legislação vigente. Ele disse que, devido à escola estar dentro da quilometragem prevista na lei, não é possível que a pasta forneça o transporte e orientou as mães a buscarem a Secretaria de Mobilidade Urbana para verificar a possibilidade de disponibilização de um passe especial para que elas possam levar as crianças até a escola usando o transporte coletivo da cidade.
Reunião no Rubi
A reunião no Residencial Rubi foi marcada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara e contou com a presença dos representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana, o diretor de Transporte Público, Felipe Zimmermann, e o diretor de Trânsito, Nilson Pasqualotto; e do representante da Secretaria de Educação, o engenheiro civil, Valter Alves.
Fernanda e Matilde, que estavam presentes juntamente com outros moradores do condomínio, reforçaram o pedido de transporte escolar para as crianças do Rubi e falaram dos abusos que estão ocorrendo na região e sobre o perigo que estas estão sujeitas ao andarem a pé sozinhas até a escola.
Os representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana explicaram que o fornecimento de passe estudantil é feito pelo Governo do Estado, e não pelo Município, e que a gestão do transporte escolar é feita pela Secretaria de Educação e que a pasta de Urbanismo não pode fazer nada sobre o assunto. Já o representante da Secretaria de Educação informou que não tem conhecimento sobre o tema e que foi designado para acompanhar a reunião sem saber do que ela trataria.
Os membros da Comissão pediram ao representante da Secretaria de Educação que leve o descontentamento, tanto dos vereadores, como dos moradores, pelo não comparecimento de André na reunião.
Os parlamentares também afirmaram que um novo encontro será agendado e que o secretário será convocado para estar presente e prestar os esclarecimentos às mães.
Linha 11 (Nobre Ville X Village)
Na reunião os moradores também pediram aos parlamentares que intercedam junto à Prefeitura para que a Linha 11 (Nobre Ville X Village) do transporte coletivo que chega até a Emeief Raquel Franceschi seja estendida até o bloco C do Residencial Rubi.
A Comissão se comprometeu a conversar com o secretário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, pedindo que atenda à solicitação dos munícipes. Os representantes da Secretaria, Felipe e Nilson, também disseram que levarão o assunto ao gestor da pasta.
Regularização Fundiária
Antes da reunião no Residencial Rubi, a Comissão se reuniu ordinariamente na Câmara e recebeu um grupo de engenheiros que atuam na regularização fundiária de chácaras de recreio da cidade.
Os engenheiros disseram que nos últimos 15 dias está chegando um grande número de notificações e multas direcionadas aos presidentes das associações de moradores e que esses atos estão incorretos, uma vez que as multas estão sendo lançadas nos CPFs dos representantes.
Os vereadores se comprometeram a acompanhá-los em uma reunião que acontecerá na Prefeitura na próxima quarta-feira, 24 de abril, para auxiliar na demanda.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais, transportes, utilização das vias urbanas e estradas municipais, e sua respectiva sinalização. Todas as deliberações são registradas em ata.
O colegiado é composto pelos vereadores João Antunes Bano (SD), presidente; Francisco Maurino dos Santos, o Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária.
