A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei Nº 35/2024, da Prefeitura, que dispõe sobre a destinação do recurso de R$1.920.390,40 para ações e projetos culturais em Limeira. O recurso foi descentralizado pelo Governo Federal para o Município, conforme a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura prevista na Lei Federal Nº 14.399/2022.
Os valores serão destinados para fomentar ações e projetos culturais, garantir o financiamento de iniciativas que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros e para democratizar o acesso à produção artística e cultural, inclusive em áreas periféricas, urbanas e rurais. A execução deve ocorrer por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e as áreas técnicas.
