Exercer a profissão de forma legalizada assegura direitos e garante acesso aos benefícios previdenciários
Para colaborar com o público interessado em obter a Licença para Pesca Amadora ou Esportiva, o Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, informa que o documento é emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e tem validade de 1 ano em todo o território nacional. Uma vez licenciado, o pescador poderá pescar em qualquer região do país, salvo locais protegidos por norma federal, estadual ou municipal.
A categoria desembarcada possui um custo de R$ 20,00 e a embarcada possui um custo de R$ 60,00. É de suma importância que os pescadores e as pescadoras exerçam a sua profissão de forma legalizada, a fim de assegurar os seus direitos e garantir acesso aos benefícios previdenciários.
Recentemente, o MPA lançou o PesqBrasil – RPG Pescador e Pescadora Profissional, um novo sistema de cadastramento e recadastramento de pescadores e pescadoras profissionais artesanais. Seu objetivo é agilizar e simplificar o processo de registro e a legalização da atividade pesqueira.
O PesqBrasil foi desenvolvido com o intuito de ser acessível a um público mais amplo, expandir o alcance em áreas de difícil acesso e eliminar obstáculos associados ao processo de registro. O acesso é feito exclusivamente pela plataforma GOV.BR, sendo necessário possuir nível Prata ou Ouro.
Quem pode utilizar este serviço?
Para se cadastrar, é necessário ter 18 anos ou mais, estar em pleno exercício de sua capacidade civil, ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com autorização para o exercício profissional no país.
O público interessado em obter licença de pesca amadora ou esportiva pode acessar este link ou entrar em contato por telefone ou WhatsApp no número (61) 3276-4233. Também é possível enviar e-mail para pescaamadora.esportiva@mpa.gov.br.
Instituto de Pesca
O Instituto de Pesca é uma instituição de pesquisa científica e tecnológica, vinculada à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que tem a missão de promover soluções científicas, tecnológicas e inovadora para o desenvolvimento sustentável da cadeia de valor da Pesca e da Aquicultura.
Siga o canal “Governo de São Paulo” no WhatsApp:
https://bit.ly/govspnozap
