A Justi\u00e7a do Distrito Federal negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC) contra o fot\u00f3grafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC)<\/strong>.\u00a0 Na a\u00e7\u00e3o, o senador pediu o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil ap\u00f3s ser fotografado no ano passado durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI)\u00a0dos atos Golpistas.\u00a0<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, Seif teve o celular fotografado enquanto conversava pelo WhatsApp com uma jornalista. O caso ocorreu no dia em que foi realizada uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal contra Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que trabalha no escrit\u00f3rio pol\u00edtico do senador, em Santa Catarina.\u00a0<\/p>\n A foto foi feita durante reuni\u00e3o p\u00fablica da comiss\u00e3o, que \u00e9 transmitida pela internet e pelos canais de televis\u00e3o, e acompanhada por outros profissionais de imprensa, parlamentares e seus assessores.<\/p>\n Para Seif, a publica\u00e7\u00e3o da foto nas redes sociais de Lula Marques violou sua intimidade e o sigilo de comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Ao analisar o caso, a ju\u00edza Oriana PIske entendeu que a foto foi tirada em local p\u00fablico e n\u00e3o houve nenhum ato il\u00edcito praticado pelo profissional. A senten\u00e7a foi publicada no dia 12 de mar\u00e7o.\u00a0<\/p>\n \u201cA fotografia foi tirada em local p\u00fablico, onde o pr\u00f3prio autor exp\u00f4s seu telefone celular, n\u00e3o justificando impedir o r\u00e9u de fazer a publica\u00e7\u00e3o em comente. Entendo que tal situa\u00e7\u00e3o equivale a uma declara\u00e7\u00e3o feita para uma r\u00e1dio ou TV, por exemplo, ou at\u00e9 mesmo a eventual anota\u00e7\u00e3o em um bloco de recados sob a mesa, cujo cen\u00e1rio \u00e9 flagrantemente p\u00fablico e, portanto, sujeito a registros pela imprensa\u201d, afirmou a ju\u00edza.\u00a0<\/p>\n A magistrada tamb\u00e9m acrescentou que o fot\u00f3grafo estava exercendo sua fun\u00e7\u00e3o profissional durante a CPMI.\u00a0<\/p>\n \u201cEvidencia-se, pois, que o r\u00e9u t\u00e3o somente exerceu sua atividade enquanto jornalista, n\u00e3o podendo a divulga\u00e7\u00e3o da referida fotografia ser tida como abuso dos seus direitos ou viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas do autor. Deste modo, por n\u00e3o vislumbrar qualquer ato il\u00edcito praticado pelo r\u00e9u, tenho que os pleitos autorais n\u00e3o merecem acolhimento\u201d, completou.\u00a0<\/p>\n No ano passado, ap\u00f3s o epis\u00f3dio, o ent\u00e3o presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (Uni\u00e3o-BA), determinou o descredenciamento de Lula Marques para acompanhar os trabalhos da comiss\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p>\n Em seguida, a defesa do fot\u00f3grafo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, e o ministro Luiz Fux suspendeu a decis\u00e3o<\/a>.<\/p>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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