O governo da Guiana emitiu uma nota para contestar a lei promulgada pelo presidente da Venezuela, Nicol\u00e1s Maduro que determina a anexa\u00e7\u00e3o de Essequibo<\/a>, territ\u00f3rio da Guiana que a Venezuela reivindica para si. “Esta tentativa da Venezuela de anexar mais de dois ter\u00e7os do territ\u00f3rio soberano da Guiana e torn\u00e1-la parte da Venezuela \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o flagrante dos princ\u00edpios mais fundamentais do direito internacional consagrados na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, a Carta da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos e direito internacional consuetudin\u00e1rio. Tamb\u00e9m contradiz a letra e o esp\u00edrito da Declara\u00e7\u00e3o Conjunta de Argyle para o Di\u00e1logo e a Paz entre a Guiana e a Venezuela, acordada em 14 de dezembro de 2023 em S\u00e3o Vicente e Granadinas”, declarou o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Coopera\u00e7\u00e3o Internacional da Guiana.<\/p>\n A regi\u00e3o, rica em petr\u00f3leo e g\u00e1s, \u00e9 alvo de disputa ao menos desde o final do s\u00e9culo 19<\/a>. Com 160 mil quil\u00f4metros quadrados (km\u00b2), Essequibo representa 75% do atual territ\u00f3rio da Guiana.<\/p>\n A lei venezuelana foi aprovada pela Assembleia Nacional do pa\u00eds em mar\u00e7o deste ano, por unanimidade, unindo oposi\u00e7\u00e3o e governo. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 consequ\u00eancia do referendo convocado por Maduro e realizado em dezembro de 2023, que aprovou o reconhecimento de Essequibo como parte da Venezuela por 95% de votos, autorizando o governo a tomar medidas para anexar o territ\u00f3rio. A legisla\u00e7\u00e3o diz que Essequibo \u00e9 um estado venezuelano, pro\u00edbe mapas do pa\u00eds sem a inclus\u00e3o do territ\u00f3rio e afirma que n\u00e3o reconhece a Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ) das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) como o f\u00f3rum para resolver a disputa.<\/p>\n O governo guian\u00eas acrescentou, na nota, que n\u00e3o vai permitir qualquer medida de anexa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de seu territ\u00f3rio. “A este respeito, o Governo da Rep\u00fablica Cooperativa da Guiana deseja informar o Governo da Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela, o Governo da Comunidade do Caribe e a Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Na\u00e7\u00f5es, bem como o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas Na\u00e7\u00f5es Unidas e o Secret\u00e1rio-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, que n\u00e3o tolerar\u00e1 a anexa\u00e7\u00e3o, tomada ou ocupa\u00e7\u00e3o de qualquer parte do seu territ\u00f3rio soberano. A Guiana sempre defendeu os princ\u00edpios da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Estado de direito e a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de lit\u00edgios”.<\/p>\n Ainda segundo o governo do pa\u00eds caribenho, no acordo de Genebra, de 1966, do qual a Venezuela e a Guiana s\u00e3o partes, a Corte Internacional de Justi\u00e7a decidiu que tem jurisdi\u00e7\u00e3o para tomar uma decis\u00e3o final sobre o caso. Uma senten\u00e7a arbitral de 1899 definiu o atual limite territorial entre os dois pa\u00edses.\u00a0<\/p>\n “A decis\u00e3o do Tribunal ser\u00e1 final e vinculativa para ambas as partes. Se a Venezuela desejar contestar a titularidade do territ\u00f3rio em quest\u00e3o, o foro apropriado \u00e9 o Tribunal Internacional de Justi\u00e7a, que decidir\u00e1 a quest\u00e3o de forma objetiva e de acordo com a lei”, insistiu a Guiana, que ainda rebateu declara\u00e7\u00f5es consideradas ofensivas por parte de Maduro.<\/p>\n “\u00c9 lament\u00e1vel que o compromisso assumido em Argyle com ‘a busca da boa vizinhan\u00e7a, da coexist\u00eancia pac\u00edfica e da unidade da Am\u00e9rica Latina e do Caribe’ seja mais uma vez seriamente amea\u00e7ado pelas palavras e a\u00e7\u00f5es do Presidente Maduro hoje”, conclui a nota.<\/p>\n No dia 14 de dezembro de 2023, os dois presidentes se reuniram na ilha caribenha de S\u00e3o Vicente e Granadinas e firmaram acordo para n\u00e3o usar a for\u00e7a um contra o outro, direta ou indiretamente, em nenhuma circunst\u00e2ncia.<\/p>\n A campanha do governo Maduro para reivindicar o direito sobre o territ\u00f3rio tensiona as rela\u00e7\u00f5es na Am\u00e9rica do Sul. O Brasil tenta intermediar o conflito, tendo participado dos di\u00e1logos entre os dois Estados, inclusive sediando uma das reuni\u00f5es em Bras\u00edlia<\/a>, em fevereiro deste ano. Ao mesmo tempo, o governo Lula refor\u00e7ou a presen\u00e7a militar no estado de Roraima, que faz fronteira com as duas na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nMedia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n