FO prazo para que os vereadores e deputados mudem de partido sem risco de perder o mandato termina nesta sexta-feira (5). Por isso, tanto a C\u00e2mara, quanto o Senado, reduziram o n\u00edvel de atividades no Congresso Nacional. Os parlamentares usam o final do prazo para articular as alian\u00e7as e negocia\u00e7\u00f5es para mudar de partido visando a elei\u00e7\u00e3o municipal deste ano.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?w=696&ssl=1\")
<\/p>\n
Isso porque a Lei dos Partidos Pol\u00edticos (9.096\/1995) determina que os mandatos s\u00e3o dos partidos, e n\u00e3o dos vereadores, ou deputados federais e estaduais, que s\u00e3o eleitos pelo modelo do voto proporcional. Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o abriu uma brecha, conhecida como janela partid\u00e1ria, que permite a troca de legendas sete meses antes de cada elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com o prazo chegando ao final, boa parte dos parlamentares est\u00e3o em seus estados para negociar alian\u00e7as para o pleito de outubro. Por isso, medidas importantes foram adiadas para pr\u00f3xima semana, como a an\u00e1lise da pris\u00e3o do deputado Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, e a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de droga, conhecida como PEC das drogas.<\/p>\n
No caso da C\u00e2mara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) liberou as bancadas para n\u00e3o comparecerem \u00e0 Casa e n\u00e3o marcou vota\u00e7\u00f5es no Plen\u00e1rio. No caso do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou sess\u00f5es plen\u00e1rias para esta ter\u00e7a e quarta-feira, mas em formato semipresencial e com pautas que n\u00e3o causam grandes diverg\u00eancias.<\/p>\n
Mesmo assim, nessa ter\u00e7a-feira (2), o Senado aprovou projeto de lei que altera o Estado da Cidade para exigir an\u00e1lise de mobilidade urbana nos estudos sobre os impactos de empreendimentos realizados nas cidades brasileiras. \u00a0<\/p>\n
Por outro lado, diante dos compromissos para o pleito de outubro, as Comiss\u00f5es do Meio Ambiente (CMA), de Assuntos Sociais (CAS), e de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD) cancelaram as sess\u00f5es previstas para esta quarta-feira (3).<\/p>\n
A comiss\u00e3o de juristas\u00a0respons\u00e1vel pela revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil segue em reuni\u00f5es di\u00e1rias ao longo da semana,\u00a0em esfor\u00e7o concentrado<\/a>, para entregar o anteprojeto de reforma do c\u00f3digo civil.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n