O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta ter\u00e7a-feira (10), durante abertura de\u00a0audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre a escala 5×2, que a sess\u00e3o n\u00e3o tem como objetivo colocar o aumento do repouso semanal em discuss\u00e3o, mas somente debater formas de implementar a medida.<\/strong>\u00a0 \u201cEvidentemente o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o ir\u00e1 repetir o debate de m\u00e9rito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audi\u00eancia n\u00e3o \u00e9 discutir a conveni\u00eancia e a oportunidade da pol\u00edtica p\u00fablica, uma vez que essa \u00e9 uma decis\u00e3o de car\u00e1ter eminentemente pol\u00edtico.\u201d\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Dino disse n\u00e3o ter esperan\u00e7a de que acordos sejam alcan\u00e7ados com a concilia\u00e7\u00e3o, mas que a audi\u00eancia buscar\u00e1 fazer uma lista das controv\u00e9rsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a 5×2, no que diz respeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da medida.\u00a0<\/p>\n O ministro \u00e9 relator de a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) e a\u00a0Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), que pediram a suspens\u00e3o do fim da escala 6×1.<\/strong>\u00a0<\/p>\n Nas a\u00e7\u00f5es, as entidades expressaram o receio de que n\u00e3o haja tempo h\u00e1bil para os setores produtivos e os sindicatos fechem acordos que tornem poss\u00edvel implementar a amplia\u00e7\u00e3o do descanso semanal para dois dias e tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de jornada de 44h para 42h semanais.\u00a0<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal para 42h est\u00e1 prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova redu\u00e7\u00e3o para 40h em dezembro de 2027. As confedera\u00e7\u00f5es temem, por exemplo, que ao n\u00e3o alcan\u00e7ar os acordos seja logo exigida a jornada mais curta, de 40h, sem transi\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n Dino buscou tranquilizar as centrais. \u201cMesmo que eventualmente n\u00e3o haja os acordos, n\u00e3o existe cen\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o de 44h para 40h no dia 16 de dezembro\u201d, afirmou. \u201cIsso foi uma decis\u00e3o pol\u00edtica do Congresso Nacional.\u201d\u00a0<\/p>\n Entre as controv\u00e9rsias sobre a implementa\u00e7\u00e3o da emenda do 5×2, Dino disse que, a partir das falas de representantes das centrais sindicais e das confedera\u00e7\u00f5es, h\u00e1 consenso em ao menos um ponto: a necessidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o da regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo m\u00eas, caso alguma atividade n\u00e3o consiga liberar as folgas dentro de uma semana de trabalho.\u00a0<\/strong><\/p>\n Isso ocorre para atividades, por exemplo, de explora\u00e7\u00e3o petrol\u00edfera, em que trabalhadores embarcados trabalham por mais de cinco dias seguidos. Pela emenda, nesse caso, as duas folgas semanais devem ser compensadas no mesmo m\u00eas calend\u00e1rio, e no m\u00ednimo uma delas deve ser garantida dentro da semana de trabalho, n\u00e3o sendo poss\u00edvel assim o trabalho por sete dias seguidos.\u00a0<\/p>\n \u201cO limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Isso \u00e9 necess\u00e1rio porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz \u00e0 rigidez\u201d, disse o ministro, indicando que dever\u00e1 decidir sobre o tema dentro dos pr\u00f3ximos dias.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Ao todo, 21 entidades participam da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre a implementa\u00e7\u00e3o da escala 5×2. S\u00e3o elas:\u00a0<\/p>\n Centrais sindicais:<\/strong><\/p>\n Confedera\u00e7\u00f5es sindicais nacionais de empregadores:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Flexibiliza\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h2>\n
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Participantes\u00a0<\/h2>\n
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