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![\"Prefeitura](\"https:\/\/i0.wp.com\/ecrie.com.br\/sistema\/conteudos\/imagem\/m_137_0_1_05112026153935.jpeg?w=696&ssl=1\")
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O prefeito Murilo F\u00e9lix assinou, na manh\u00e3 desta quinta-feira (5), o decreto municipal que cria um grupo de trabalho para estudar a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Municipal em Limeira. O grupo vai avaliar as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas, administrativas, operacionais e financeiras para a mudan\u00e7a, considerando as regras da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 18\/2025, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, aprovada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
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A coordena\u00e7\u00e3o-geral do grupo ficar\u00e1 a cargo do prefeito. Tamb\u00e9m integram a equipe os secret\u00e1rios municipais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Civil, de Assuntos Jur\u00eddicos e de Administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de representantes da Guarda Civil Municipal (GCM).<\/p>\n
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Uma das primeiras tarefas ser\u00e1 realizar um diagn\u00f3stico da estrutura de seguran\u00e7a p\u00fablica do munic\u00edpio, com foco na GCM. O grupo tamb\u00e9m vai analisar a viabilidade jur\u00eddica da mudan\u00e7a, identificar as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na legisla\u00e7\u00e3o municipal e estudar modelos de organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e compet\u00eancias para a nova corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u201cNossa Guarda Municipal j\u00e1 \u00e9 refer\u00eancia nacional em seguran\u00e7a p\u00fablica e, possivelmente, re\u00fane os requisitos para essa nova modalidade. Agora, vamos trabalhar para formalizar essa mudan\u00e7a e valorizar ainda mais o trabalho dos nossos profissionais\u201d, afirmou o prefeito Murilo F\u00e9lix.<\/p>\n
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O decreto prev\u00ea ainda a an\u00e1lise dos requisitos para transformar, adequar ou reenquadrar a estrutura da GCM, respeitando as garantias funcionais dos servidores. Caber\u00e1 ao grupo acompanhar a promulga\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o da PEC e propor as medidas administrativas e legislativas necess\u00e1rias para viabilizar a mudan\u00e7a.<\/p>\n
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Em uma avalia\u00e7\u00e3o preliminar, foi poss\u00edvel identificar que a GCM de Limeira j\u00e1 re\u00fane os requisitos necess\u00e1rios para a transforma\u00e7\u00e3o em Pol\u00edcia Municipal. \u201cAgora, vamos ouvir as \u00e1reas t\u00e9cnicas e os pr\u00f3prios guardas municipais para dar continuidade aos estudos e avan\u00e7ar na viabiliza\u00e7\u00e3o dessa mudan\u00e7a, valorizando os profissionais que cuidam t\u00e3o bem da seguran\u00e7a da nossa cidade\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Civil, Anderson Pereira.<\/p>\n
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