A Justi\u00e7a do Trabalho determinou o pagamento de uma pens\u00e3o mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo a um caseiro de 56 anos que passou 28 anos trabalhando para uma fam\u00edlia no Distrito Federal em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. <\/strong> O homem tamb\u00e9m foi usado como laranja em cinco empresas ligadas aos empregadores, chegando a figurar como s\u00f3cio majorit\u00e1rio e administrador de neg\u00f3cios que desconhecia.<\/p>\n A decis\u00e3o judicial prev\u00ea ainda o bloqueio de at\u00e9 R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da fam\u00edlia<\/strong> e pro\u00edbe que os investigados utilizem o nome, Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF), assinatura ou outros dados pessoais do trabalhador em atos jur\u00eddicos.<\/p>\n O descumprimento da determina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 resultar em multa de R$ 50 mil por ocorr\u00eancia.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra os quatro familiares e pede R$ 2 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do pagamento dos direitos trabalhistas n\u00e3o quitados durante quase tr\u00eas d\u00e9cadas.<\/p>\n Natural da Bahia, o trabalhador chegou a Bras\u00edlia em 1998 e come\u00e7ou a atuar como caseiro em uma resid\u00eancia no N\u00facleo Rural C\u00f3rrego do Torto, no Lago Norte. Entre as atividades desempenhadas estavam servi\u00e7os de jardinagem e cuidados com animais.<\/p>\n Segundo a investiga\u00e7\u00e3o do MPT, ele recebia cerca de R$ 200 por semana, n\u00e3o tirava f\u00e9rias e vivia em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias.<\/strong> O trabalhador tamb\u00e9m n\u00e3o tinha conta banc\u00e1ria nem telefone celular, e sua carteira de trabalho ficava com uma integrante da fam\u00edlia.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s uma den\u00fancia an\u00f4nima recebida em agosto de 2026. A opera\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o do MPT, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Pol\u00edcia Federal. Foram lavrados 13 autos de infra\u00e7\u00e3o, incluindo um pelo reconhecimento de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m das viola\u00e7\u00f5es trabalhistas, a investiga\u00e7\u00e3o identificou que integrantes da fam\u00edlia transferiram participa\u00e7\u00f5es em cinco empresas para o nome do caseiro. <\/strong>Em algumas sociedades, ele chegou a figurar como \u00fanico s\u00f3cio e administrador.<\/p>\n Em um dos neg\u00f3cios, o trabalhador aparecia como propriet\u00e1rio de 90% do capital social. \u00c0 equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, afirmou que nunca havia trabalhado com empresas e que sequer sabia o que era uma empresa.<\/p>\n O MPT tamb\u00e9m identificou seis execu\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas ao nome dele, tr\u00eas delas de natureza fiscal.<\/p>\n Em decis\u00e3o de 15 de outubro, o juiz M\u00e1rcio Roberto Andrade Brito, da 10\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, reconheceu ind\u00edcios robustos de uso indevido da identidade do trabalhador para manter atividades empresariais de terceiros, por meio de opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias com caracter\u00edsticas de fraude.<\/p>\n De acordo com o MPT-DF, o caso re\u00fane as quatro modalidades de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira:<\/strong><\/p>\n A caracteriza\u00e7\u00e3o do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o n\u00e3o depende da exist\u00eancia de c\u00e1rcere ou de impedimento f\u00edsico para deixar o local. A presen\u00e7a de apenas uma das modalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 suficiente para configurar a condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m da pens\u00e3o mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e do bloqueio de bens, a Justi\u00e7a proibiu os quatro investigados de utilizar os dados pessoais do caseiro em qualquer ato jur\u00eddico.<\/strong><\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o do trabalhador tamb\u00e9m exige acompanhamento da rede de assist\u00eancia social. <\/strong>Segundo relat\u00f3rio de 21 de outubro, ele ainda permanecia no im\u00f3vel onde viveu por quase tr\u00eas d\u00e9cadas, apesar do reconhecimento das condi\u00e7\u00f5es de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O documento aponta depend\u00eancia material e dificuldade para construir alternativas de subsist\u00eancia. O trabalhador tamb\u00e9m demonstrou resist\u00eancia em deixar a resid\u00eancia.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPT pede que a Justi\u00e7a determine a separa\u00e7\u00e3o entre o homem e a fam\u00edlia no prazo de tr\u00eas meses, com acompanhamento da rede de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o pede ainda R$ 1,5 milh\u00e3o por danos morais individuais e R$ 500 mil por danos morais coletivos, totalizando R$ 2 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da quita\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas devidos.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nExplora\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Uso como laranja<\/h2>\n
Modalidades<\/h2>\n
\n
Pens\u00e3o e assist\u00eancia<\/h2>\n