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![\"Prefeitura](\"https:\/\/i0.wp.com\/ecrie.com.br\/sistema\/conteudos\/imagem\/m_137_0_1_28102026140009.jpeg?w=696&ssl=1\")
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A Prefeitura de Limeira vem a p\u00fablico desmentir informa\u00e7\u00f5es falsas que circulam sobre uma suposta cria\u00e7\u00e3o da Taxa do Lixo no munic\u00edpio. A cobran\u00e7a foi criada em fevereiro de 2022, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 27\/2021, mas revogada em setembro de 2025, por meio do PLC 31\/2025, atrav\u00e9s de iniciativa do prefeito Murilo F\u00e9lix. Os dois projetos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
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A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para esclarecer o que foi aprovado nesta segunda-feira (27). A proposta n\u00e3o recria a Taxa do Lixo, mas atualiza o IPTU e promove o realinhamento da Taxa de Servi\u00e7os Urbanos (TSU). As mudan\u00e7as ter\u00e3o efeitos a partir de 2028 e foram definidas para atender \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP), limitando o impacto para os contribuintes.<\/p>\n
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No caso da TSU, o valor arrecadado atualmente cobre pouco mais da metade do custo do servi\u00e7o de coleta de lixo. Como a arrecada\u00e7\u00e3o precisa ser suficiente para custear o servi\u00e7o, seria necess\u00e1rio um aumento superior a 80% para cobrir integralmente essa despesa. A Prefeitura, por\u00e9m, limitou o realinhamento a 21,8%, reduzindo o impacto sobre as fam\u00edlias limeirenses.<\/p>\n
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J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao IPTU, Limeira mant\u00e9m h\u00e1 cerca de duas d\u00e9cadas a Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV) desatualizada. Esse instrumento define os valores de refer\u00eancia dos im\u00f3veis utilizados no c\u00e1lculo do imposto, e o TCE-SP tem cobrado dos munic\u00edpios medidas para corrigir essa defasagem.<\/p>\n
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A atualiza\u00e7\u00e3o integral da PGV poderia elevar o IPTU em mais de 100% para alguns im\u00f3veis. Para evitar aumentos dessa magnitude, a Prefeitura optou por uma atualiza\u00e7\u00e3o linear de 15%, tamb\u00e9m com vig\u00eancia a partir de 2028.<\/p>\n
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\u201cA proposta busca corrigir parte dessa defasagem, atendendo \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas, sem transferir todo o impacto para a popula\u00e7\u00e3o de uma s\u00f3 vez. No caso da TSU, por exemplo, o reajuste necess\u00e1rio para cobrir integralmente o custo do servi\u00e7o seria superior a 80%, mas ficou limitado a 21%. No IPTU, a atualiza\u00e7\u00e3o foi fixada em 15%, justamente para evitar aumentos muito maiores\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Fazenda, Valmir Barreira.<\/p>\n
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