O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.\u00a0A decis\u00e3o ter\u00e1 impacto de R$ 35 bilh\u00f5es nas contas do governo federal<\/strong>. Por maioria de votos, os ministros encerraram o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que tramitava na Corte desde 2008.<\/p>\n Conforme o entendimento firmado no julgamento, o ISS n\u00e3o integra o patrim\u00f4nio de empresas e deve ser repassado aos cofres p\u00fablicos dos munic\u00edpios e do Distrito Federal.<\/p>\n Dessa forma, os valores recolhidos t\u00eam natureza transit\u00f3ria nas contas das empresas e n\u00e3o podem fazer parte da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins, contribui\u00e7\u00f5es devidas \u00e0 Uni\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n O ISS \u00e9 cobrado sobre servi\u00e7os prestados por clinicas m\u00e9dicas, escolas, eventos, assist\u00eancia t\u00e9cnica, entre outros.<\/p>\n Com a decis\u00e3o, a Corte elaborou uma tese jur\u00eddica que dever\u00e1 ser aplicada a todos os casos semelhantes que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n “O valor correspondente ao ISS n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais referentes ao PIS e \u00e0 Cofins, pelo fato de o ISS qualificar-se como simples ingresso financeiro que meramente transita, sem qualquer car\u00e1ter de definitividade, pelo patrim\u00f4nio e pela contabilidade do contribuinte\u201d.\u00a0<\/p>\n O caso foi decidido em um recurso apresentado por uma empresa de \u00f4nibus para derrubar uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal que reconheceu a legalidade da incid\u00eancia do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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